TJSP — 00088648120108260291
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Crimes do Sistema Nacional de Armas | Do Sistema Nacional de Armas
Movimentações públicas
- 2010-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-25T15:36:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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Detalhes estruturados do andamento
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- 2010-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
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- 2010-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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Detalhes estruturados do andamento
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- 2011-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
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- 2011-06-03T15:24:41.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-06-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-06-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
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- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-09-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-01-13T16:21:01.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
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- 2012-07-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-19T10:53:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-07-24T09:15:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-06T17:49:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-10T13:38:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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- 2013-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-09T11:45:40.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
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- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-07-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-02T11:29:47.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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- 2013-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
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- 2013-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-03T14:19:07.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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- 2013-10-11T13:31:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-10-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-11-14T17:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2013-11-14T17:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2013-11-14T17:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2013-11-21T17:14:30.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8 } ] } - 2013-11-22T15:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ] } - 2013-11-25T11:07:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-04T17:48:56.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76 } ] } - 2013-12-13T22:31:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-28T18:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ] } - 2014-03-17T17:38:57.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2014-03-18T15:25:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-18T17:28:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-27T17:42:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-03T11:38:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-04T11:27:45.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2014-04-07T09:52:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-04-23T16:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2014-04-23T16:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2014-07-21T17:08:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-24T11:02:59.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2014-07-25T17:06:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-25T17:44:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-30T17:36:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-30T17:36:54.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2014-07-30T17:37:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ] } - 2014-07-30T17:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2014-07-31T10:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ] } - 2015-01-08T15:08:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-08T15:11:39.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2015-01-08T15:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2015-01-08T16:34:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-08T17:15:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-08T17:16:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-08T17:59:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-14T09:33:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-14T13:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2015-01-14T13:23:15.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2015-01-26T11:48:41.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2015-02-04T15:53:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-11T15:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2015-03-06T11:11:06.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2015-03-18T17:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2016-06-09T11:31:36.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ] } - 2016-06-09T11:31:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-09T11:31:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-06-09T17:14:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-15T13:18:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-29T13:36:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-29T13:39:11.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2016-06-29T13:39:11.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2016-06-30T08:20:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-30T08:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-30T15:11:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-11T08:26:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-08T17:27:51.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ] } - 2017-12-19T11:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2017-12-19T11:05:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-19T11:57:03.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181 } ] } - 2017-12-19T11:58:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-12-19T11:59:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-06T13:13:03.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ] } - 2018-03-07T09:38:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2018-10-19T11:23:41.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2018-10-22T08:21:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-22T08:21:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-24T13:59:50.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2018-11-07T13:54:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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- 2021-09-01T17:26:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-01T15:04:47.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ] } - 2021-12-13T16:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ] } - 2021-12-13T16:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ] } - 2021-12-13T16:47:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2021-12-13T17:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2024-03-13T14:11:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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