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Cumprimento de sentença — Indenização por Dano Moral — TJRO 70389268020168220001

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 4ª VARA CIVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-07-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e20cb32271afaed3d21fc6cbe1c583064f4e530e8286efe83457175ae89c58e9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: e20cb32271afaed3d21fc6cbe1c583064f4e530e8286efe83457175ae89c58e9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: e20cb32271afaed3d21fc6cbe1c583064f4e530e8286efe83457175ae89c58e9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2018-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2018-09-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  4. 2018-09-25 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2018-10-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2018-11-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2021-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  8. 2021-04-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  9. 2021-04-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  10. 2021-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2021-05-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  12. 2021-05-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2021-05-05 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  14. 2021-05-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  15. 2021-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  16. 2021-06-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  17. 2021-06-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2021-06-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-09-05 para o assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-04-15 para o assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-28 a 2021-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-28
Definitivo (TPU 246)
2021-06-28
Documento (TPU 581)
2021-06-23
Documento (TPU 581)
2021-06-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-12
Documento (TPU 581)
2021-05-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-06
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-03T01:42:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2017-08-03T01:36:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2018-07-09T09:25:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-04-25T18:06:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2018-07-09T09:34:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2017-07-11T11:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2017-07-11T11:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2018-09-05T08:17:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2018-09-25T17:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2018-07-23T11:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2018-08-09T10:43:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2016-10-05T05:31:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2018-05-18T05:17:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2018-07-31T15:31:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2017-07-12T11:00:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  16. 2017-07-12T11:00:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  17. 2018-05-18T16:50:27.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  18. 2018-10-26T03:33:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2018-05-18T05:17:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2018-05-18T05:18:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2018-04-20T17:13:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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}
  22. 2017-04-12T10:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  23. 2018-06-29T04:23:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2018-10-02T03:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2018-10-02T01:08:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2018-10-02T01:08:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2018-05-09T13:05:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    },
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      "codigo": 27,
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      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
      "valor": 156
    }
  ]
}
  28. 2018-10-02T03:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2018-10-02T03:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2016-10-10T17:33:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
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    }
  ]
}
  31. 2017-01-25T09:16:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  32. 2018-08-02T07:10:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2018-08-02T07:10:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2018-08-02T07:10:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2018-08-02T07:10:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2018-08-02T07:10:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2017-08-06T14:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  38. 2017-04-06T18:04:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  39. 2018-11-22T11:56:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2017-09-04T08:06:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.