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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00189775420058260361

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 FAMILIA E SUCESSOES DE MOGI DAS CRUZESGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 911e853ef2ca5323556222c28382438560870e55ef49ce5ae81c761b921cf7bc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 911e853ef2ca5323556222c28382438560870e55ef49ce5ae81c761b921cf7bc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 323 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-11-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-10-31 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2019-08-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/285/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/285
  4. 2019-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/289/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289
  5. 2019-09-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/290/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/290
  6. 2019-11-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/293/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293
  7. 2019-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/299/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  8. 2020-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/308/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/308
  9. 2020-11-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/309/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/309
  10. 2021-03-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/311
  11. 2021-03-08 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/312/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312
  12. 2021-05-24 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/315/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/315
  13. 2021-06-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/316/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316
  14. 2021-06-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/317/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/317
  15. 2021-06-23 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/318/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/318
  16. 2021-06-23 — Documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/319/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/319
  17. 2022-05-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/320/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/320
  18. 2022-11-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-10-31 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-05 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/311

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:44:31.604613909Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20051103171032
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 911e853ef2ca5323556222c28382438560870e55ef49ce5ae81c761b921cf7bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 323 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-11-09 a 2022-11-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-01
Definitivo (TPU 246)
2022-05-10
Definitivo (TPU 246)
2022-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-23
Documento (TPU 581)
2021-06-23
Documento (TPU 581)
2021-06-10
Documento (TPU 581)
2021-06-10
Documento (TPU 581)
2021-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-05
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 323. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-11-09T10:02:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2005-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2005-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2005-11-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2005-12-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2006-01-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2006-01-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2006-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2006-04-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2006-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2006-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2006-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2006-07-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2006-07-24T10:11:47.000Z — Remessa (TPU 982)
  15. 2006-07-24T11:07:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2006-07-25T12:03:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  17. 2006-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2006-12-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2007-02-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2007-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2007-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2007-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2007-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2007-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2007-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2007-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2007-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2007-05-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2007-06-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2007-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2007-07-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  32. 2007-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2007-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2007-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2007-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2008-01-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2008-01-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2008-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2008-10-31T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  40. 2008-11-07T17:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.