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TJTO — 50015454620128272726

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Escrivania Cível de MiranorteGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0532a0769d5e97070ce6914ba57b5b76e5224bb577596cc385db5c61feecb237

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-16 a 2019-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-27: Confirmada (TPU 12288)
2019-09-26: Confirmada (TPU 12288)
2019-09-17: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2019-09-17: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2019-09-17: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2019-09-17: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2019-09-17: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2019-09-17: Remessa (TPU 123)
2019-09-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-11: Recebimento (TPU 979)
2019-04-10: Remessa (TPU 123)
2016-08-19: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Ver outros registros do assunto TPU 10531

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-10-16T14:07:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 85
    }
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2015-01-22T11:02:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-11T12:01:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-23T18:05:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-16T14:56:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-20T17:42:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-25T14:36:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-31T17:19:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-04-10T16:06:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2016-03-07T17:45:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5509",
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  }
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2016-03-21T09:41:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
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    "codigo": "5509",
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  }
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2016-06-15T17:59:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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    }
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    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"
  }
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2016-08-19T09:25:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"
  }
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2019-04-10T18:20:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2019-09-17T16:37:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 107
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2019-09-17T16:38:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "5509",
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  }
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2015-01-20T15:43:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"
  }
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2015-01-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"
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2015-02-13T14:33:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"
  }
}

2015-03-16T15:34:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"
  }
}
```

2015-03-20T13:58:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"
  }
}

2015-03-20T13:58:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"
  }
}

2015-03-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"
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2015-04-10T16:06:12.000Z — Custas (TPU 479)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-19T14:34:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-20T13:49:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-26T00:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-07T14:25:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5509",
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  }
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2016-06-15T17:57:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5509",
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2019-04-11T08:00:27.000Z — Recebimento (TPU 979)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"
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2019-09-17T16:37:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"
  }
}

2019-09-17T16:37:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"
  }
}

2019-09-17T16:37:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"
  }
}

2019-09-17T16:37:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"
  }
}

2019-09-17T16:37:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"
  }
}

2019-09-26T11:09:55.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"
  }
}

2019-09-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5509",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJTO — 50000125720098272726 — Execução Fiscal · 2009-09-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJTO
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte
TJRN — 00108696119988200001 — Cumprimento de sentença · 1998-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRN
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJRN — 00112554720058200001 — Execução Fiscal · 2005-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJTO / TJRN
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJTO — 50018448620138272726 — Execução Fiscal · 2013-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJTO
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte
TJTO — 50014346220128272726 — Execução Fiscal · 2012-07-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJTO
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte
TJRN — 00116650820058200001 — Execução Fiscal · 2005-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJTO / TJRN
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJPB — 00006695020148150881 — Execução Fiscal · 2014-06-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJTO / TJPB
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte / Vara de Executivos Fiscais da Capital
TJMA — 00002181520148100024 — Execução Fiscal · 2014-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJTO / TJMA
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte / 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL

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