TRF1 — 00001932020144013602

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - CuiabáGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 687c2edc5b08a3158c49823669ca4d595619554baefcb847d641cc3a7e60941a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contribuições Sociais

Movimentações públicas

  1. 2014-01-15T15:06:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-01-15T17:45:45.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-05-29T14:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  4. 2014-06-09T17:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  5. 2014-07-25T15:38:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  6. 2014-08-04T13:30:59.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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        "codigo": "12389",
        "nome": "01ª Rondonópolis"
      }
    }
  7. 2014-11-17T14:01:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-05-25T13:57:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-12-03T12:27:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  10. 2016-01-21T14:50:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
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    }
  11. 2016-01-28T12:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12389",
        "nome": "01ª Rondonópolis"
      }
    }
  12. 2017-04-26T15:13:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
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      }
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  13. 2017-07-14T15:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "12389",
        "nome": "01ª Rondonópolis"
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  14. 2018-09-13T12:56:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  15. 2018-12-11T15:03:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12389",
        "nome": "01ª Rondonópolis"
      }
    }
  16. 2019-02-21T13:15:34.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12389",
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      }
    }
  17. 2019-07-24T10:47:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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  18. 2014-01-15T18:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  19. 2014-05-30T17:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  20. 2014-06-02T17:24:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12389",
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      }
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  21. 2014-06-13T15:28:30.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "01ª Rondonópolis"
      }
    }
  22. 2014-10-20T15:17:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12389",
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      }
    }
  23. 2014-10-20T15:18:03.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  24. 2014-10-20T15:18:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  25. 2014-11-07T14:13:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  26. 2015-04-28T10:55:19.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12389",
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      }
    }
  27. 2015-05-18T13:28:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12389",
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      }
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  28. 2015-12-16T15:15:06.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2015-12-16T15:15:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  30. 2016-01-15T17:01:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12389",
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      }
    }
  31. 2016-02-24T16:55:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12389",
        "nome": "01ª Rondonópolis"
      }
    }
  32. 2016-02-24T16:55:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12389",
        "nome": "01ª Rondonópolis"
      }
    }
  33. 2016-03-16T15:22:07.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12389",
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  34. 2016-03-31T10:52:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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    }
  35. 2016-04-14T15:54:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12389",
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    }
  36. 2016-06-20T13:18:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12389",
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      }
    }
  37. 2017-03-16T16:04:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  38. 2017-03-16T16:04:48.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  39. 2017-03-22T14:54:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12389",
        "nome": "01ª Rondonópolis"
      }
    }
  40. 2017-04-18T16:32:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12389",
        "nome": "01ª Rondonópolis"
      }
    }
  41. 2017-07-25T15:20:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12389",
        "nome": "01ª Rondonópolis"
      }
    }
  42. 2017-07-31T15:23:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12389",
        "nome": "01ª Rondonópolis"
      }
    }
  43. 2017-07-31T15:23:48.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12389",
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      }
    }
  44. 2017-08-14T14:33:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12389",
        "nome": "01ª Rondonópolis"
      }
    }
  45. 2017-08-25T16:21:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12389",
        "nome": "01ª Rondonópolis"
      }
    }
  46. 2017-11-23T17:44:52.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12389",
        "nome": "01ª Rondonópolis"
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    }
  47. 2018-08-21T14:45:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12389",
        "nome": "01ª Rondonópolis"
      }
    }
  48. 2018-08-21T14:59:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12389",
        "nome": "01ª Rondonópolis"
      }
    }
  49. 2018-08-21T14:59:31.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12389",
        "nome": "01ª Rondonópolis"
      }
    }
  50. 2018-08-24T14:45:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12389",
        "nome": "01ª Rondonópolis"
      }
    }
  51. 2018-09-12T16:27:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12389",
        "nome": "01ª Rondonópolis"
      }
    }
  52. 2018-12-11T15:02:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12389",
        "nome": "01ª Rondonópolis"
      }
    }
  53. 2018-12-11T15:03:07.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12389",
        "nome": "01ª Rondonópolis"
      }
    }
  54. 2019-01-17T14:30:41.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12389",
        "nome": "01ª Rondonópolis"
      }
    }
  55. 2019-05-29T12:17:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12389",
        "nome": "01ª Rondonópolis"
      }
    }
  56. 2019-05-29T12:20:50.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12389",
        "nome": "01ª Rondonópolis"
      }
    }
  57. 2019-06-06T10:36:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12389",
        "nome": "01ª Rondonópolis"
      }
    }
  58. 2019-07-05T13:04:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12389",
        "nome": "01ª Rondonópolis"
      }
    }
  59. 2019-11-27T14:35:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12389",
        "nome": "01ª Rondonópolis"
      }
    }
  60. 2020-01-24T16:02:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12389",
        "nome": "01ª Rondonópolis"
      }
    }
  61. 2020-02-14T17:28:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12389",
        "nome": "01ª Rondonópolis"
      }
    }
  62. 2020-02-14T17:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12389",
        "nome": "01ª Rondonópolis"
      }
    }
  63. 2020-03-23T12:15:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12389",
        "nome": "01ª Rondonópolis"
      }
    }
  64. 2020-05-26T20:51:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12389",
        "nome": "01ª Rondonópolis"
      }
    }
  65. 2020-05-26T20:51:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12389",
        "nome": "01ª Rondonópolis"
      }
    }
  66. 2020-05-27T15:30:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12389",
        "nome": "01ª Rondonópolis"
      }
    }
  67. 2020-05-27T15:30:51.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12389",
        "nome": "01ª Rondonópolis"
      }
    }
  68. 2020-05-27T15:34:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12389",
        "nome": "01ª Rondonópolis"
      }
    }
  69. 2020-05-27T15:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12389",
        "nome": "01ª Rondonópolis"
      }
    }
  70. 2020-05-27T15:37:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12389",
        "nome": "01ª Rondonópolis"
      }
    }
  71. 2020-06-09T11:15:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12389",
        "nome": "01ª Rondonópolis"
      }
    }
  72. 2020-09-29T17:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12389",
        "nome": "01ª Rondonópolis"
      }
    }
  73. 2020-10-05T16:20:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12389",
        "nome": "01ª Rondonópolis"
      }
    }
  74. 2021-05-15T10:56:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12389",
        "nome": "01ª Rondonópolis"
      }
    }
  75. 2021-06-18T17:07:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12389",
        "nome": "01ª Rondonópolis"
      }
    }
  76. 2021-06-18T17:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12389",
        "nome": "01ª Rondonópolis"
      }
    }
  77. 2021-06-18T17:09:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12389",
        "nome": "01ª Rondonópolis"
      }
    }
  78. 2021-06-30T17:45:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12389",
        "nome": "01ª Rondonópolis"
      }
    }
  79. 2021-08-05T11:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12389",
        "nome": "01ª Rondonópolis"
      }
    }
  80. 2021-08-05T14:55:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12389",
        "nome": "01ª Rondonópolis"
      }
    }
  81. 2021-08-05T14:55:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12389",
        "nome": "01ª Rondonópolis"
      }
    }
  82. 2021-08-06T10:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12389",
        "nome": "01ª Rondonópolis"
      }
    }
  83. 2021-08-06T10:35:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12389",
        "nome": "01ª Rondonópolis"
      }
    }
  84. 2021-08-06T10:35:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12389",
        "nome": "01ª Rondonópolis"
      }
    }
  85. 2021-09-29T00:17:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12389",
        "nome": "01ª Rondonópolis"
      }
    }
  86. 2022-08-24T00:46:04.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12389",
        "nome": "01ª Rondonópolis"
      }
    }
  87. 2024-11-08T15:30:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17717",
        "nome": "04ª - Cuiabá"
      }
    }
  88. 2024-11-08T15:30:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12389",
        "nome": "01ª Rondonópolis"
      }
    }
  89. 2025-08-07T13:06:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17717",
        "nome": "04ª - Cuiabá"
      }
    }
  90. 2026-01-13T09:06:29.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17717",
        "nome": "04ª - Cuiabá"
      }
    }
  91. 2026-01-13T09:19:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17717",
        "nome": "04ª - Cuiabá"
      }
    }
  92. 2026-01-13T09:19:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17717",
        "nome": "04ª - Cuiabá"
      }
    }
  93. 2026-01-13T09:19:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  94. 2026-02-02T16:43:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  95. 2026-02-18T14:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  96. 2026-02-19T07:07:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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  97. 2026-02-19T07:07:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  98. 2026-02-19T07:07:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  99. 2026-02-19T07:07:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  100. 2026-02-20T17:14:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  101. 2026-03-14T00:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  102. 2026-03-17T02:37:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  103. 2026-03-17T02:37:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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  104. 2026-04-14T00:17:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  105. 2026-04-14T00:17:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  106. 2026-06-11T10:24:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  107. 2026-06-11T10:24:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
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