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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJMA 00001679520098100115

Classe: Execução FiscalOrgao: 1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ccf23eb0f3adf7d417a109a26bf000f885cb6bbf16107765ce2638b1a9124a56

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ccf23eb0f3adf7d417a109a26bf000f885cb6bbf16107765ce2638b1a9124a56
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-03-09 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2019-02-08 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  3. 2019-02-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  4. 2019-02-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  5. 2019-05-14 — Recebimento; dependência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2019-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2019-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2019-05-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  9. 2022-06-17 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2022-06-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2022-06-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2022-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2022-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2024-05-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2024-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2024-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2024-06-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2024-06-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-05-14 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-06 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 128 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-03-09 a 2024-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-06
Definitivo (TPU 246)
2024-06-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-14
Petição (TPU 85)
2024-05-10
Publicação (TPU 92)
2024-05-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-07
Desistência (TPU 463)
2024-05-02
Desarquivamento (TPU 893)
2024-05-02
Conclusão (TPU 51)
2022-06-28
Petição (TPU 85)
2022-06-17
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 128. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-17T17:36:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-06-09T09:14:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-05-14T16:10:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-05-14T16:35:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2019-05-14T16:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2022-06-17T15:04:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  7. 2022-06-17T15:17:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2014-06-09T09:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2014-06-18T09:04:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  10. 2024-06-06T13:09:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  11. 2014-05-05T11:10:19.000Z — Mandado (TPU 106)
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  12. 2014-07-09T10:59:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  13. 2014-07-09T11:00:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-07-09T11:05:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2014-07-09T11:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2014-10-31T17:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2015-09-16T17:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2015-10-28T11:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2015-10-30T12:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2015-11-09T12:53:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  }
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  21. 2015-12-01T10:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
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  22. 2015-12-01T10:20:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
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  23. 2015-12-17T16:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
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  24. 2015-12-17T16:27:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}
  25. 2011-07-18T16:59:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
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  }
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  26. 2011-03-01T17:45:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "Procuradoria",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
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  }
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  27. 2011-03-01T17:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}
  28. 2011-03-01T17:42:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "Procuradoria",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
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    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
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  29. 2014-06-09T09:11:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
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  30. 2015-12-22T17:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}
  31. 2016-02-03T12:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}
  32. 2016-02-15T12:53:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}
  33. 2011-01-17T17:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}
  34. 2014-04-02T09:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}
  35. 2014-04-01T10:06:36.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}
  36. 2010-08-30T10:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}
  37. 2010-08-30T10:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}
  38. 2010-07-23T11:25:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}
  39. 2009-03-09T10:19:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}
  40. 2022-06-17T15:26:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.