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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Adicional de Insalubridade — TRT3 00001305220155030067

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa7a79d9a77853def6de8231eac61b4ca508ad45734cfeddf2d269e94bc742b2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001305220155030067 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Adicional de Insalubridade | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fa7a79d9a77853def6de8231eac61b4ca508ad45734cfeddf2d269e94bc742b2. SHA-256 do comentário: aa4f82fa7a4f67f2390f7fa12a3e59c31c4c175c1776f7d0d1cca7f71a577f4b.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bd762b929dbf683067cee63d2aac70ce35129f89c406dfb55a085ca750f05230
  • Registro documental: fa7a79d9a77853def6de8231eac61b4ca508ad45734cfeddf2d269e94bc742b2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-09-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2016-02-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2016-02-19 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2016-02-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2016-03-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2016-03-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2016-03-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2016-04-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2016-05-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2016-05-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2016-05-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2016-06-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2016-07-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2016-07-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2016-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2016-09-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2016-09-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-09-21 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-19 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:01:02.030078149Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fa7a79d9a77853def6de8231eac61b4ca508ad45734cfeddf2d269e94bc742b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-30 a 2016-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-12
Recebimento (TPU 977)
2016-09-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-24
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-06
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-01
Petição (TPU 85)
2016-06-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-25
Petição (TPU 85)
2016-05-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-02
Petição (TPU 85)
2016-04-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-16
Petição (TPU 85)
2016-03-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Insalubridade | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2015-03-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-08-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2015-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2015-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2015-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-09-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2015-09-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2015-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2015-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2015-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2015-11-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2016-02-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2016-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2016-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2016-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2016-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2016-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2016-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-09-21T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  33. 2015-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-02-19T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  37. 2016-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.