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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional Noturno — TRT7 00012764520125070028

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho da Região do CaririGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-10-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 45259c8c5c112dc70ad28d1ec5111c44f0730de24cf96aecbf1c594a1674df53

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 45259c8c5c112dc70ad28d1ec5111c44f0730de24cf96aecbf1c594a1674df53
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho

Tema documentado no texto da fonte

Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

Trecho de Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assedio, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
  • Registro documental: 45259c8c5c112dc70ad28d1ec5111c44f0730de24cf96aecbf1c594a1674df53
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 397 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-19 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/335
  2. 2014-11-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2017-03-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/349
  4. 2018-12-17 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  5. 2023-09-27 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/381
  6. 2023-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/271/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  7. 2023-09-29 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/383
  8. 2023-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/296/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/296
  9. 2023-12-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/297/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/297
  10. 2023-12-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/298/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298
  11. 2024-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/299/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  12. 2024-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/300/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/300
  13. 2024-07-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/301/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301
  14. 2024-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/302/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/302
  15. 2024-09-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/322/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322
  16. 2024-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/323/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/323
  17. 2024-09-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/395
  18. 2024-09-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/396

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-18 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-10 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/349
  3. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2018-12-17 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 397 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-19 a 2024-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-12
Definitivo (TPU 246)
2024-09-11
Publicação (TPU 92)
2024-09-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-11
Publicação (TPU 92)
2024-09-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional Noturno | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Assédio Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 397. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-10-22T10:06:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2012-10-22T10:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2012-10-22T10:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2012-10-22T10:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2012-12-11T14:10:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2013-01-07T09:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2013-01-22T08:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2013-01-24T09:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2013-02-28T15:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2013-04-01T11:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2013-06-04T09:54:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2013-07-11T10:33:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2014-01-15T08:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2014-02-12T12:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2014-02-19T14:33:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2014-11-18T14:42:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2014-11-18T14:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2015-09-03T08:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2015-09-30T10:38:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2015-11-26T13:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2016-01-19T11:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2016-03-04T11:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2016-03-16T12:35:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2016-04-05T12:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2016-04-05T12:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2016-05-09T14:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2016-05-19T08:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2016-06-02T09:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2016-08-04T11:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2016-09-16T09:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2016-12-14T08:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  32. 2016-12-14T08:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  33. 2017-01-26T10:16:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}
  34. 2017-01-28T00:02:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2017-01-28T00:02:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2017-02-07T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2017-05-16T14:16:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2017-05-31T15:08:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2017-07-06T13:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  40. 2017-07-06T13:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.