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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Rescisão Indireta — TRT10 00001502720265100014

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d39e41b8ec53d43728afdb7cdbf7ff5c59168aa684b3538347865a1f468cea5f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar?

Tema documentado no texto da fonte

O §3º do art. 483 da CLT autoriza o empregado a pleitear a rescisão indireta e permanecer no serviço até a decisão final apenas em duas hipóteses: descumprimento das obrigações do contrato, a alínea 'd', e redução do trabalho por peça ou tarefa, a alínea 'g'. São exatamente os casos de salário atrasado, FGTS não recolhido e supressão de parcelas, em que

Trecho de Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar? · A regra expressa do parágrafo terceiro · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d9e45f167ae7fd4935ffd593b584810044c636eb147b7ac52e1cccccf393d87c
  • Registro documental: d39e41b8ec53d43728afdb7cdbf7ff5c59168aa684b3538347865a1f468cea5f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-03-09 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2026-03-09 — Inicial; realizada (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2026-03-09 — de Instrução; designada (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2026-03-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2026-03-15 — de Instrução; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2026-03-15 — de Instrução; designada (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2026-03-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2026-04-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2026-04-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2026-04-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2026-04-22 — de Instrução; realizada (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2026-04-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2026-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2026-05-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2026-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2026-05-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2026-06-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2026-04-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-08 a 2026-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-08
(TPU 15238)
2026-06-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-20
Publicação (TPU 92)
2026-05-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-19
Conclusão (TPU 15101)
2026-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-19
Conclusão (TPU 51)
2026-05-15
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-08T20:15:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-02-11T20:56:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-02-11T20:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-02-11T20:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-02-11T21:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-02-12T03:27:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-02-12T03:27:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-02-19T16:17:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  9. 2026-02-19T17:41:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "27641",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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  10. 2026-02-20T07:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-02-20T09:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-02-20T09:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27641",
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  13. 2026-02-23T02:44:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-02-23T02:44:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27641",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
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  15. 2026-02-23T02:44:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27641",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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  16. 2026-02-23T02:44:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-03-04T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-03-04T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2026-03-09T04:02:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-03-09T08:13:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 45
    }
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  21. 2026-03-09T12:12:58.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "27641",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  22. 2026-03-09T12:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27641",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  23. 2026-03-09T13:50:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27641",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  24. 2026-03-10T08:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27641",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  25. 2026-03-10T09:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27641",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  26. 2026-03-10T09:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27641",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
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  27. 2026-03-11T02:55:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27641",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  28. 2026-03-11T02:55:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27641",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  29. 2026-03-11T02:55:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27641",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  30. 2026-03-11T02:55:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27641",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  31. 2026-03-14T00:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27641",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  32. 2026-03-14T00:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27641",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  33. 2026-03-15T18:30:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27641",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  34. 2026-03-15T18:30:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27641",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  35. 2026-03-15T18:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27641",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  36. 2026-03-16T11:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27641",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  37. 2026-03-16T11:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27641",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  38. 2026-03-17T02:38:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27641",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  39. 2026-03-17T02:38:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27641",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  40. 2026-03-17T02:38:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27641",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.