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Embargos à Execução Fiscal — Extinção da Execução — TJSE 00038852720158250001

Classe: Embargos à Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f6ae2d71686e116e2665a6050adc38b9562b1aa6904d1de31656b5c4f705741

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo

Tema documentado no texto da fonte

A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução.

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao, fiscal.

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  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

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  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

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Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

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Tema 100 do STJ: Extinção da Execução

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 100, o STJ fixou a seguinte tese: “Ainda que a execução fiscal tenha sido arquivada em razão do pequeno valor do débito executado, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente se o processo ficar paralisado por mais de cinco anos a contar da decisão que determina o

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Âncoras do vínculo: execucao, extincao.

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  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2015-03-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2015-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2015-06-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2015-06-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2015-06-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2015-07-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2015-07-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2015-08-24 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2015-10-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2015-11-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2015-11-09 — Com efeito suspensivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2015-12-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2015-12-03 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2016-06-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2016-07-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2016-07-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2016-07-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-11 no assunto oficial «Extinção da Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-05 a 2016-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-11
Petição (TPU 85)
2016-07-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-11
Definitivo (TPU 246)
2016-06-23
(TPU )
2016-06-10
Recebimento (TPU 132)
2016-06-10
(TPU )
2016-06-07
(TPU )
2015-12-03
(TPU )
2015-12-03
Remessa (TPU 123)
2015-12-02
Petição (TPU 85)
2015-11-26
(TPU )
2015-11-13
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Extinção da Execução | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-03T08:29:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2016-06-23T03:44:38.000Z — (TPU )
  3. 2016-06-10T12:39:24.000Z — (TPU )
  4. 2016-06-07T14:49:09.000Z — (TPU )
  5. 2015-12-03T10:30:23.000Z — (TPU )
  6. 2015-11-26T03:23:48.000Z — (TPU )
  7. 2015-11-13T15:09:35.000Z — (TPU )
  8. 2015-11-05T09:27:17.000Z — (TPU )
  9. 2015-09-12T03:15:17.000Z — (TPU )
  10. 2015-09-01T09:55:13.000Z — (TPU )
  11. 2015-07-21T07:40:23.000Z — (TPU )
  12. 2015-07-21T07:39:54.000Z — (TPU )
  13. 2015-07-11T03:16:55.000Z — (TPU )
  14. 2015-06-30T10:40:00.000Z — (TPU )
  15. 2015-05-22T03:19:23.000Z — (TPU )
  16. 2015-05-11T09:11:41.000Z — (TPU )
  17. 2015-03-31T09:39:39.000Z — (TPU )
  18. 2016-07-11T10:43:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2016-07-11T10:43:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2016-07-11T09:17:54.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2016-06-10T11:35:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-12-02T15:31:45.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2015-11-09T15:03:09.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  24. 2015-11-05T09:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-10-15T14:49:51.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2015-08-24T11:27:49.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  27. 2015-07-21T07:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-07-20T15:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2015-06-19T08:27:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-06-18T07:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-06-17T15:47:19.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2015-04-15T11:40:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-03-31T09:39:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-02-27T15:19:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-02-06T07:40:43.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2015-02-05T15:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-02-05T15:34:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.