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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001298920135030050

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de Bom DespachoGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18479788df659a12840cd785bb06b78c790aac7507edbd6129a36708ac4cfe1f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 18479788df659a12840cd785bb06b78c790aac7507edbd6129a36708ac4cfe1f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-09-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2013-09-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2014-01-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  5. 2016-07-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  6. 2017-04-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2017-04-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2017-04-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  9. 2017-05-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2017-05-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2017-06-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  12. 2017-06-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2017-06-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  14. 2017-06-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2017-07-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2017-07-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  17. 2017-07-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  18. 2017-07-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-09-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-09-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-01-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:56:45.392171069Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 18479788df659a12840cd785bb06b78c790aac7507edbd6129a36708ac4cfe1f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-22 a 2017-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-07-04
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-04
Conclusão (TPU 51)
2017-06-28
Conclusão (TPU 51)
2017-06-20
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-14
Conclusão (TPU 51)
2017-06-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-05-03
Conclusão (TPU 51)
2017-04-24
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | indenização por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-09-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-09-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  15. 2013-09-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2013-10-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2013-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-10-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  19. 2013-11-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2016-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2016-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2016-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2016-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2016-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2016-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.