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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00035858120178240079

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de VideiraGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6cca3c8c7275bd40293cb29b342252b85100766f8c6f964391d045615019af05

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00035858120178240079 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Videira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2020-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6cca3c8c7275bd40293cb29b342252b85100766f8c6f964391d045615019af05. SHA-256 do comentário: 6a3b98a0ab48dcf1e88ccd02273c833c15cf997785c552fac6b91c9120b24871.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2017-12-01 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); TJGO (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2019-02-21 — Audiência; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-07-15 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-07-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2019-07-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2019-07-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2019-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2019-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-08-22 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2019-10-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2019-10-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2019-12-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-01-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-01-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-01-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2020-01-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-17T15:22:14.089000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171018165802
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-10-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6cca3c8c7275bd40293cb29b342252b85100766f8c6f964391d045615019af05

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-18 a 2020-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-17
Petição (TPU 85)
2020-01-17
Documento (TPU 581)
2020-01-17
Definitivo (TPU 246)
2020-01-17
Documento (TPU 581)
2019-12-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-24
Documento (TPU 581)
2019-10-24
Documento (TPU 581)
2019-08-22
Denúncia (TPU 402)
2019-08-22
Documento (TPU 581)
2019-07-30
Documento (TPU 581)
2019-07-30
Documento (TPU 581)
2019-07-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-15T14:23:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2019-02-21T15:19:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2018-08-21T16:14:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2017-12-01T17:20:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    }
  ]
}
  5. 2017-10-18T18:37:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2020-01-17T16:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-01-17T16:06:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-01-17T16:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-01-17T16:03:41.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2019-12-11T18:06:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2019-10-24T18:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-10-24T18:13:57.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-08-22T15:15:10.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-08-22T14:59:16.000Z — Denúncia (TPU 402)
  15. 2019-07-30T18:36:02.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-07-30T18:35:59.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-07-24T13:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2019-07-23T20:35:32.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2019-07-15T15:40:13.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-07-15T15:39:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2019-07-12T15:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2019-05-20T13:13:25.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-05-17T18:31:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2019-05-17T13:25:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2019-02-27T15:27:16.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-02-21T19:19:18.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-02-21T15:19:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2019-02-08T12:38:24.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2018-10-15T15:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2018-10-11T17:14:44.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2018-10-02T15:43:44.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-10-02T15:42:37.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-09-19T12:51:25.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-09-19T12:51:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2018-09-14T14:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2018-09-12T15:29:53.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-09-12T15:29:44.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-09-12T15:28:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2018-08-30T17:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2018-08-29T10:46:35.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.