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TJPB — 00005049420068150521

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara Única de AlagoinhaGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-07-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 618a3befdfbb202573422ab2188a8ef90ddcfb03224eb6e25368bbc248d88d01

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-07-07 a 2021-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-09: Petição (TPU 85)
2021-11-17: Definitivo (TPU 246)
2021-11-17: Documento (TPU 581)
2021-11-12: Documento (TPU 581)
2021-11-05: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2021-11-05: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2021-11-05: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2021-11-05: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2021-05-03: Conclusão (TPU 51)
2021-03-30: Petição (TPU 85)
2021-03-20: Petição (TPU 85)
2021-03-19: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento Atrasado / Correção Monetária

Ver outros registros do assunto TPU 10422

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-11-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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2008-10-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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2020-11-06T14:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Alagoinha"
  }
}

2020-11-06T14:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6015",
    "nome": "Vara Única de Alagoinha"
  }
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2020-11-24T13:38:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
  ],
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    "nome": "Vara Única de Alagoinha"
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2020-11-26T15:57:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2021-03-19T22:12:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6015",
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  }
}
```

2021-03-19T22:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6015",
    "nome": "Vara Única de Alagoinha"
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2021-03-20T12:05:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Contraminuta",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6015",
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  }
}

2021-03-30T11:54:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6015",
    "nome": "Vara Única de Alagoinha"
  }
}

2021-05-03T10:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6015",
    "nome": "Vara Única de Alagoinha"
  }
}

2021-11-05T10:48:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6015",
    "nome": "Vara Única de Alagoinha"
  }
}
```
2021-11-05T10:48:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6015",
    "nome": "Vara Única de Alagoinha"
  }
}
```

2021-11-12T13:34:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6015",
    "nome": "Vara Única de Alagoinha"
  }
}

2021-11-17T14:52:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6015",
    "nome": "Vara Única de Alagoinha"
  }
}

2021-12-09T12:54:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6015",
    "nome": "Vara Única de Alagoinha"
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}

2006-07-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6015",
    "nome": "Vara Única de Alagoinha"
  }
}

2020-11-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6015",
    "nome": "Vara Única de Alagoinha"
  }
}
```
2019-08-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6015",
    "nome": "Vara Única de Alagoinha"
  }
}
```
2019-07-31T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6015",
    "nome": "Vara Única de Alagoinha"
  }
}
```
2019-07-24T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara Única de Alagoinha"
  }
}
```

2019-07-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6015",
    "nome": "Vara Única de Alagoinha"
  }
}

2018-08-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6015",
    "nome": "Vara Única de Alagoinha"
  }
}
```

2018-04-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6015",
    "nome": "Vara Única de Alagoinha"
  }
}

2018-03-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6015",
    "nome": "Vara Única de Alagoinha"
  }
}

2017-06-19T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6015",
    "nome": "Vara Única de Alagoinha"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00001991120168100130 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2016-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMA
- Órgão julgador: Vara Única de Alagoinha / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER
TJRO — 70012100220198220005 — Cumprimento de sentença · 2019-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJRO
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Única de Alagoinha / 3ª VARA CÍVEL
TJRO — 70067240420178220005 — Cumprimento de sentença · 2017-07-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJRO
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Única de Alagoinha / 3ª VARA CIVEL
STJ — 00003999120218172120 — Agravo em Recurso Especial · 2025-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / STJ
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única de Alagoinha / PRESIDÃNCIA
TJPB — 00006121320128150231 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2012-04-03 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única de Alagoinha / 3ª Vara Mista de Mamanguape
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- Tribunal: TJPB / TJMA
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
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