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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001301020135030039

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do trabalho de Sete LagoasGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6cc106df272c04560c04c202ffe84ce0bc61e9bb7836581b23d19f77be77a8de

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 6cc106df272c04560c04c202ffe84ce0bc61e9bb7836581b23d19f77be77a8de
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2013-09-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2013-09-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2015-10-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2015-10-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2015-11-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2015-11-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2015-12-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2016-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2016-02-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2016-02-22 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2016-02-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2016-03-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2016-05-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2016-11-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2017-07-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2017-11-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-08-29 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-09-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-09-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:56:32.963283222Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6cc106df272c04560c04c202ffe84ce0bc61e9bb7836581b23d19f77be77a8de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-25 a 2017-11-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-14
Recebimento (TPU 977)
2017-07-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-09
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-11
Petição (TPU 85)
2016-02-22
Homologação de Transação (TPU 466)
2016-02-22
de Conciliação (TPU 12740)
2016-02-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-10
Petição (TPU 85)
2015-11-30
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Art. 475-J do CPC | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Risco | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-08-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-08-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2013-09-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2013-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2013-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2013-11-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2014-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2014-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-05-04T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  28. 2015-08-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2015-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2016-02-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  33. 2016-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2016-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-08-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  37. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  38. 2013-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.