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TRE-RJ — 06000613220266190139

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-08-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c98b80d8fdd16c5acbaa6d1b69249c7e7d73aad94b8c2734f30587da57283ab

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-08-25 a 2026-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-09: Definitivo (TPU 246)
2026-09-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-09: Documento (TPU 581)
2026-09-09: Documento (TPU 581)
2026-09-03: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2026-09-03: Documento (TPU 581)
2026-09-03: Petição (TPU 85)
2026-09-03: Documento (TPU 581)
2026-09-03: Documento (TPU 581)
2026-09-03: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo

Ver outros registros do assunto TPU 11653

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-08-25T14:08:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-27T11:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-01T12:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-25T14:14:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-25T14:22:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-25T14:37:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-25T17:14:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-27T11:48:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-27T11:48:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-28T09:58:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-28T10:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-01T11:06:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-01T11:06:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-01T12:50:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-02T10:27:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-02T10:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-02T10:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
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2026-09-02T10:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
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2026-09-03T00:27:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15146",
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2026-09-03T00:27:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}

2026-09-03T09:40:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
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2026-09-03T16:27:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    }
  ],
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2026-09-03T16:27:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-09T10:14:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
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2026-09-09T10:17:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
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2026-08-25T14:08:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-28T09:37:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-28T09:37:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2026-09-02T10:23:40.000Z — Indeferimento (TPU 12455)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}

2026-09-02T10:23:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "15146",
    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
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```

2026-09-02T17:20:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-03T00:26:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-09T00:31:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-09T00:35:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15146",
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2026-09-09T10:18:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15146",
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2026-09-09T10:18:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-TO — 06007942820206270028 — Representação · 2020-10-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-TO
- Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ / 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO
TRE-AL — 06003026820206020016 — Recurso Eleitoral · 2020-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-AL
- Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
TRE-PE — 06001434120206170006 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2020-11-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-PE
- Órgão julgador: 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000781420266190157 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2026-09-19 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ / 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
TRE-BA — 06000460420266050123 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2026-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-BA
- Órgão julgador: 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ / 123 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RJ — 06000781120256190040 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2025-10-05 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ / 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ
TRE-PB — 06002627520246150019 — Representação · 2024-08-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-PB
- Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ / 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB
TRE-ES — 06004421920206080022 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2020-11-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-ES
- Órgão julgador: 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ / 22 ª ZONA ELEITORAL