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TJTO — 50003974120138272701

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Escrivania Cível de AlmasGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a968cec279f35028e28259559fe6b7592e650f1c2de5961be85a0ff20b9fe07c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-03 a 2017-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-11-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-19: Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-09-01: Confirmada (TPU 12266)
2017-08-22: Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-08-21: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-07-19: Conclusão (TPU 51)
2017-05-24: Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-01-30: Convenção das Partes (TPU 11013)
2016-03-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-08-26: Convenção das Partes (TPU 11013)
2015-08-25: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Ver outros registros do assunto TPU 10531

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-07-03T15:55:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "5543",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas"
  }
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2013-08-05T10:27:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "5543",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas"
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2013-09-10T09:56:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5543",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas"
  }
}

2013-10-24T21:07:07.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5543",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas"
  }
}

2013-10-24T21:07:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "5543",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas"
  }
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2013-12-09T13:14:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "5543",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas"
  }
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2014-02-11T17:24:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "5543",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas"
  }
}

2014-05-28T13:07:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5543",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas"
  }
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2014-05-29T16:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5543",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas"
  }
}

2015-02-05T14:40:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5543",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas"
  }
}

2015-03-30T16:37:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5543",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas"
  }
}

2015-08-10T16:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5543",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas"
  }
}

2016-03-15T15:38:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5543",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas"
  }
}

2017-05-24T13:45:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5543",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas"
  }
}

2017-07-19T10:51:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5543",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas"
  }
}

2017-10-19T11:02:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5543",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas"
  }
}

2013-08-21T16:43:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5543",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas"
  }
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2014-03-18T20:59:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5543",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas"
  }
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2014-05-07T10:16:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5543",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas"
  }
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2014-05-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5543",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas"
  }
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2014-05-27T00:05:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5543",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas"
  }
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2014-06-16T20:10:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5543",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas"
  }
}

2015-08-25T13:47:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5543",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas"
  }
}

2015-08-26T14:01:10.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5543",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas"
  }
}

2017-01-30T10:52:17.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5543",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas"
  }
}

2017-08-21T19:30:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5543",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas"
  }
}
```

2017-08-22T18:15:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5543",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas"
  }
}

2017-09-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5543",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas"
  }
}

2017-11-17T16:24:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5543",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas"
  }
}

2017-11-17T16:24:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5543",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00108384119988200001 — Execução Fiscal · 1998-02-20 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJTO / TJPB
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas / 1ª Vara de Executivos Fiscais
TJRN — 00106775020068200001 — Execução Fiscal · 2006-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRN
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJRN — 00107310620128200001 — Execução Fiscal · 2012-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRN
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJMT — 00003366320098110080 — Execução Fiscal · 2009-04-23 · 1 referência(s) em comum
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TJES — 00001553820028080065 — Execução Fiscal · 2024-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJES
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas / VARA ÚNICA - JAGUARE
TJPB — 00006600719998150011 — Execução Fiscal · 1999-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPB
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas / Vara de Executivos Fiscais da Capital
TJAP — 00030670920238030001 — Execução Fiscal · 2023-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJAP
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ

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