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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Guias do Seguro Desemprego — TRT23 00001367020185230108

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc76e2e1349769e72283a70de87fb990bbf31ca33193318bd2a5fb95897da7c6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: fc76e2e1349769e72283a70de87fb990bbf31ca33193318bd2a5fb95897da7c6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-04-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  3. 2018-06-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  4. 2018-09-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  5. 2020-07-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2020-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2020-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2020-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2020-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2021-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2022-01-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2022-09-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2022-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2022-10-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2022-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2022-11-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  17. 2026-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2026-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-04-11 trata do assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/112
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-06-14 trata do assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/134
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-09-06 trata do assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-15T01:10:57.239000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180309164034
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-03-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fc76e2e1349769e72283a70de87fb990bbf31ca33193318bd2a5fb95897da7c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 137 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-09 a 2026-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-31
Definitivo (TPU 246)
2026-02-09
Desarquivamento (TPU 893)
2026-02-06
Petição (TPU 85)
2022-11-21
Definitivo (TPU 246)
2022-11-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-05
Publicação (TPU 92)
2022-11-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-28
Conclusão (TPU 51)
2022-10-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Quitação | Termo de Rescisão Contratual | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 137. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-09T16:40:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-06-13T10:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  3. 2018-06-28T07:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2018-07-23T14:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27407",
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  }
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  5. 2018-08-15T15:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-09-05T21:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-09-13T14:30:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2018-11-27T11:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27407",
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  9. 2019-01-31T09:40:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27407",
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  }
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  10. 2019-02-14T07:46:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27407",
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  }
}
  11. 2019-03-19T14:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27407",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  12. 2019-04-11T08:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  13. 2019-04-12T09:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "27407",
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  }
}
  14. 2019-05-29T09:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27407",
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  }
}
  15. 2019-06-27T13:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  16. 2019-07-19T16:01:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27407",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  17. 2019-08-08T11:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27407",
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  }
}
  18. 2019-08-09T12:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27407",
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  }
}
  19. 2019-09-12T08:31:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27407",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  20. 2020-01-17T15:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  21. 2020-03-18T08:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27407",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  22. 2020-07-28T15:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27407",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  23. 2020-08-14T14:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27407",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  24. 2022-09-28T08:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27407",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  25. 2022-10-28T12:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27407",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  26. 2020-02-21T10:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27407",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  27. 2020-07-07T16:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2020-08-04T13:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2020-08-20T17:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2022-09-29T08:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2022-11-03T17:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2018-06-19T15:45:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2018-07-26T16:29:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2018-09-11T16:22:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2018-11-27T08:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2019-02-06T15:24:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-06-18T17:17:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2019-08-01T16:02:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2019-09-10T20:25:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2019-12-16T17:04:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.