TRF4 — 00382782020074047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 5ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e329bf977e2799dd290873035d31e6558dc32f9dfc125ebb8af624e009996f7

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Gratificações da Lei 8.112/1990

Movimentações públicas

  1. 2024-06-10T17:41:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  2. 2019-10-18T16:32:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2019-10-18T14:59:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2019-08-09T15:29:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2015-01-09T14:17:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2014-10-22T10:30:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2014-10-21T14:13:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2014-10-03T11:29:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2014-09-19T10:28:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2014-09-09T19:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2014-05-28T11:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2014-05-26T11:17:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2014-05-08T15:17:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2014-04-28T12:20:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2014-04-22T14:57:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2014-02-11T13:41:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2014-02-03T11:57:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2014-01-10T11:38:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2013-10-15T16:40:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2013-10-10T11:40:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2013-10-08T13:38:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2013-08-09T17:35:45.000Z — Mandado (TPU 106)
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  23. 2013-08-05T15:21:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2013-07-31T16:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2013-05-03T13:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  26. 2013-04-26T12:04:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2013-04-08T14:37:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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  28. 2013-01-11T08:53:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2013-01-08T11:16:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2012-12-07T11:54:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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  31. 2012-09-27T16:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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        }
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  32. 2012-09-18T15:59:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2012-09-04T11:52:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  34. 2012-08-10T12:00:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2012-06-01T09:39:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  36. 2012-05-11T10:04:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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        }
      ]
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  37. 2012-02-01T18:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 79
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      ]
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  38. 2011-10-27T10:56:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
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  39. 2011-10-20T11:34:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  40. 2011-10-19T14:54:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  41. 2011-10-17T13:39:03.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  42. 2011-10-03T14:04:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
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        }
      ]
    }
  43. 2011-09-12T17:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  44. 2011-09-01T16:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  45. 2011-08-23T13:53:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  46. 2011-08-05T09:53:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  47. 2011-07-19T13:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  48. 2011-06-27T10:53:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  49. 2011-06-09T13:24:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  50. 2011-05-13T11:36:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  51. 2010-02-22T14:52:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  52. 2009-09-16T10:29:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  53. 2009-08-28T10:53:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  54. 2009-08-20T13:06:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  55. 2009-08-14T11:34:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  56. 2009-06-04T18:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  57. 2009-05-28T17:17:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  58. 2009-05-22T10:43:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  59. 2009-05-12T13:15:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  60. 2009-04-24T17:40:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  61. 2009-03-25T10:11:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  62. 2009-03-18T17:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  63. 2009-03-06T17:35:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  64. 2009-02-20T10:32:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  65. 2009-02-17T11:45:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  66. 2009-02-11T11:12:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  67. 2009-02-04T15:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  68. 2008-07-25T13:53:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  69. 2008-07-23T13:31:30.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  70. 2008-07-21T16:04:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  71. 2008-07-21T15:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  72. 2008-07-15T18:25:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  73. 2008-07-12T02:05:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  74. 2008-07-03T11:08:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  75. 2008-06-20T11:18:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  76. 2008-05-26T15:28:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  77. 2008-05-19T16:41:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  78. 2008-05-16T17:52:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  79. 2008-05-15T17:57:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  80. 2008-05-15T17:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  81. 2008-03-03T17:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  82. 2008-02-20T13:30:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  83. 2008-02-19T13:51:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  84. 2008-02-14T16:06:03.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  85. 2008-02-13T13:34:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  86. 2008-02-13T13:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  87. 2008-01-16T15:18:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  88. 2007-12-10T14:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  89. 2007-11-22T14:02:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  90. 2007-11-07T11:51:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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  91. 2007-10-25T19:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  92. 2007-10-24T18:40:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  93. 2024-04-15T15:59:00.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  94. 2019-10-28T15:01:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  95. 2019-10-18T16:32:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  96. 2019-10-18T15:14:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  97. 2019-08-14T15:50:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  98. 2015-03-17T16:33:44.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  99. 2015-03-17T11:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  100. 2015-01-09T13:52:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  101. 2015-01-09T13:52:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  102. 2014-11-03T11:33:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  103. 2014-10-29T08:16:22.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  104. 2014-10-29T08:16:21.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  105. 2014-10-22T12:57:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  106. 2014-10-22T10:29:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  107. 2014-10-08T12:06:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  108. 2014-09-30T12:52:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  109. 2014-09-17T09:15:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  110. 2014-06-02T12:06:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  111. 2014-05-26T11:17:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  112. 2014-05-05T12:33:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  113. 2014-04-28T12:20:05.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  114. 2014-02-03T11:57:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  115. 2014-01-09T12:14:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  116. 2013-10-10T11:40:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  117. 2013-08-07T15:11:08.000Z — Mandado (TPU 985)
  118. 2013-07-30T13:37:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  119. 2013-04-26T12:04:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  120. 2013-01-08T11:16:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  121. 2012-12-04T13:49:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  122. 2012-09-27T16:26:59.000Z — Paga (TPU 12176)
  123. 2012-09-18T15:59:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  124. 2012-06-25T15:08:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  127. 2012-05-18T13:51:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  128. 2011-10-27T10:55:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  129. 2011-10-03T18:50:04.000Z — Mandado (TPU 985)
  130. 2011-09-08T17:08:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  131. 2011-08-23T13:51:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  132. 2011-07-27T14:57:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  133. 2011-07-19T13:05:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  134. 2011-06-27T10:52:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  135. 2011-05-06T17:46:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  136. 2010-02-26T16:16:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  137. 2009-09-30T13:41:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  138. 2009-09-30T07:55:18.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
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  151. 2008-08-27T17:37:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  152. 2008-07-21T18:28:59.000Z — Mandado (TPU 985)
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  154. 2008-07-02T07:52:21.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  155. 2008-06-17T14:54:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  156. 2008-05-16T15:34:27.000Z — Mandado (TPU 985)
  157. 2008-05-15T17:16:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  158. 2008-02-13T19:39:25.000Z — Mandado (TPU 985)
  159. 2007-12-19T19:34:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  160. 2007-11-22T12:17:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  162. 2007-10-25T13:36:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  163. 2007-10-24T11:53:38.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  164. 2007-10-22T11:46:38.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.