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TJAP — 00019335420178030001

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b45ab999b6fa1c020810669dc8a85c8b17e32abc55da3896c32971a015613865

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-19 a 2020-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-28: Definitivo (TPU 246)
2019-12-19: Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-18: Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-18: Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-17: Arquivamento (TPU 12430)
2019-12-03: Movimentação processual (TPU 12291)
2019-12-03: Documento (TPU 581)
2019-12-03: Desarquivamento (TPU 893)
2019-12-03: Conclusão (TPU 51)
2019-12-03: Conclusão (TPU 51)
2018-03-12: Definitivo (TPU 246)
2018-03-12: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento | Prestação de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-19T08:57:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  }
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2017-01-24T08:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "6164",
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2017-01-24T16:22:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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2017-02-24T10:29:50.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
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2017-08-15T09:17:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
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2017-08-15T10:44:19.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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2017-09-04T16:04:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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2017-09-04T16:32:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
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2017-09-14T11:28:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2017-09-14T11:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "6164",
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2017-09-18T13:38:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
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2017-09-26T16:37:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
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2017-12-01T08:10:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2017-12-04T12:21:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-06T07:52:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2018-02-06T10:18:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2018-02-06T10:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
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2018-02-06T12:39:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2018-02-06T14:27:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
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2019-12-03T08:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
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2019-12-03T08:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
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  }
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2017-01-24T08:22:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
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  }
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2017-02-15T17:32:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
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  }
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2017-02-24T10:30:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6164",
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  }
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2017-02-24T13:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2017-03-06T02:45:01.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
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2017-03-24T10:41:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2017-07-05T09:22:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2017-07-15T02:45:01.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
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2017-08-14T12:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
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2017-08-15T10:44:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
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2017-09-11T10:31:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
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2017-09-11T10:32:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
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2017-09-15T14:25:49.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2017-09-21T02:45:01.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
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2017-10-09T11:08:45.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2017-10-16T10:50:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2017-10-16T10:51:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2017-10-26T02:45:01.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2017-10-26T02:45:01.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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