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Execução Fiscal — Fraude à execução — TJSE 00014323520038250048

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6bf7ec69747ca23d5e266104898cf82706b05135043347666e14746e93402666

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6bf7ec69747ca23d5e266104898cf82706b05135043347666e14746e93402666
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Fraude à execução: venda de bem durante a cobrança

Tema documentado no texto da fonte

Fraude à execução ocorre quando a alienação ou oneração de um bem, nas hipóteses legais, compromete a autoridade do processo e a satisfação do credor. O negócio não é tratado como inexistente para todos: reconhecida a fraude, ele se torna ineficaz em relação ao exequente, permitindo que a constrição alcance o bem. O art. 792 do CPC enumera situações como a

Trecho de Fraude à execução: venda de bem durante a cobrança · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fraude.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 808a0d2ece1a0352efd1a591f3ad68dd8cdfb22ec69f3553b248bf456c4872da
  • Registro documental: 6bf7ec69747ca23d5e266104898cf82706b05135043347666e14746e93402666
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 151 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-10-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  2. 2007-08-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  3. 2007-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  4. 2008-02-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  5. 2008-02-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  6. 2008-04-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  7. 2008-05-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  8. 2008-05-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  9. 2009-10-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  10. 2009-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  11. 2010-04-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  12. 2010-08-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2011-03-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  14. 2013-04-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2013-06-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2014-08-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2018-10-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2019-08-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-08-29 trata do assunto oficial «Fraude à execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/130
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-11-13 trata do assunto oficial «Fraude à execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/124
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-02-07 trata do assunto oficial «Fraude à execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/119

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:12:04.523000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20031017120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-10-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6bf7ec69747ca23d5e266104898cf82706b05135043347666e14746e93402666

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 151 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-10-17 a 2019-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-17
Definitivo (TPU 246)
2018-09-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-25
Procedência (TPU 219)
2018-07-23
Conclusão (TPU 51)
2018-06-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-05
Petição (TPU 85)
2018-05-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fraude à execução

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 151. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-05T12:01:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-03-21T12:32:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-10-22T19:35:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-09-19T09:23:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-08-17T01:57:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-08-06T10:17:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-06-18T13:39:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-05-07T11:04:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-04-19T01:57:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-04-06T09:33:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-03-23T11:15:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-03-06T01:56:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-02-22T09:31:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-10-10T02:50:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-09-28T11:53:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-11-24T15:25:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-11-24T15:25:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-07-18T10:26:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-05-20T10:17:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-03-22T13:42:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-03-20T12:03:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-07-09T08:39:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2010-11-16T14:06:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2010-09-29T12:32:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2010-09-13T10:13:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2010-05-25T14:03:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2010-01-22T05:15:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2009-08-18T13:45:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2009-08-18T09:55:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2009-08-05T08:45:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2009-06-02T14:25:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2008-06-02T10:31:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2008-03-28T14:09:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2008-03-07T11:18:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2008-01-14T08:32:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2006-09-20T10:57:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2004-01-26T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2019-08-20T13:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2018-10-17T09:06:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2018-10-17T09:05:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.