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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Compensação de Jornada — TRT23 00001385320215230102

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1bb4b76517fee059a9ce5e5248ff9946c135ef8675d38838225bd93584b4dab3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 1bb4b76517fee059a9ce5e5248ff9946c135ef8675d38838225bd93584b4dab3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2023-05-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  4. 2023-06-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2023-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2023-06-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2023-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2023-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2023-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2023-06-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2023-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2023-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2023-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2023-07-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2023-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2023-07-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  18. 2023-08-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-31 trata do assunto oficial «Compensação de Jornada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-05-31 trata do assunto oficial «Compensação de Jornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-07-12 trata do assunto oficial «Compensação de Jornada»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-16 a 2023-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-03
Definitivo (TPU 246)
2023-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-13
Publicação (TPU 92)
2023-07-13
Publicação (TPU 92)
2023-07-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Compensação de Jornada | Intervalo Intrajornada | Acordo Tácito/Expresso | Banco de Horas | Compensação em Atividade Insalubre | Adicional de Hora Extra | Intervalo 15 Minutos Mulher | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Equipamento de Proteção Individual - EPI

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-16T19:19:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-03-18T09:52:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-11-04T09:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2022-02-03T07:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2023-05-31T07:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2023-06-15T08:31:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2023-06-22T10:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2023-06-27T09:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2023-07-05T13:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2023-07-12T09:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2021-03-18T09:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2021-03-18T09:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2022-01-12T15:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2022-01-12T15:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2022-02-03T11:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2022-02-03T11:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2023-05-31T13:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2023-05-31T13:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-06-09T07:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2023-06-15T09:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-06-15T09:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2023-06-23T10:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2023-06-23T10:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2023-06-28T10:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2023-06-28T10:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2023-07-05T14:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2023-07-12T09:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2023-07-12T09:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2021-05-04T10:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  "orgaoJulgador": {
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  30. 2021-05-04T10:33:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
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}
  31. 2021-05-05T09:48:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  32. 2021-05-24T11:09:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-10-15T08:59:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-10-15T10:53:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-10-28T13:44:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-10-29T15:31:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-01-24T17:26:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Recurso ordinário",
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  38. 2022-02-02T23:40:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
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  39. 2022-02-15T14:49:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  40. 2022-02-16T15:48:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
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    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.