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Embargos à Execução Fiscal — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00210909820178250001

Classe: Embargos à Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-06-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: edd8c9746e95038e4bffecef48597be88d4342b95bad1436343db6bb595db33c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo

Tema documentado no texto da fonte

A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução.

Trecho de Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8
  • Registro documental: edd8c9746e95038e4bffecef48597be88d4342b95bad1436343db6bb595db33c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: edd8c9746e95038e4bffecef48597be88d4342b95bad1436343db6bb595db33c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

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  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

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Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

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  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2017-07-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2017-10-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-10-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2017-10-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2017-11-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2017-12-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2018-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2018-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2018-03-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2018-03-28 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2018-04-10 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2018-04-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2018-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2018-08-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2018-08-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2018-09-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2018-09-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-08-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-01 a 2018-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-09-24
Definitivo (TPU 246)
2018-09-06
(TPU )
2018-08-24
(TPU )
2018-08-20
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2018-08-08
Conclusão (TPU 51)
2018-08-08
(TPU )
2018-07-28
(TPU )
2018-07-17
(TPU )
2018-05-02
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-11
Conclusão (TPU 51)
2018-04-11
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | ISS/ Imposto sobre Serviços | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-10T16:52:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  2. 2018-03-06T14:27:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-01-24T16:54:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-10-05T22:55:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-09-06T00:51:36.000Z — (TPU )
  6. 2018-08-24T17:09:42.000Z — (TPU )
  7. 2018-08-08T15:06:25.000Z — (TPU )
  8. 2018-07-28T00:51:00.000Z — (TPU )
  9. 2018-07-17T13:17:56.000Z — (TPU )
  10. 2018-04-11T08:29:01.000Z — (TPU )
  11. 2018-03-12T12:42:33.000Z — (TPU )
  12. 2018-02-02T00:42:31.000Z — (TPU )
  13. 2018-01-12T09:16:17.000Z — (TPU )
  14. 2017-11-27T12:31:59.000Z — (TPU )
  15. 2017-10-30T11:07:22.000Z — (TPU )
  16. 2017-10-16T08:33:48.000Z — (TPU )
  17. 2017-08-24T01:47:25.000Z — (TPU )
  18. 2017-08-10T09:22:57.000Z — (TPU )
  19. 2017-07-10T09:08:21.000Z — (TPU )
  20. 2018-09-24T11:59:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2018-09-24T11:44:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2018-08-20T10:07:36.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  23. 2018-08-08T15:07:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2018-05-02T12:34:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2018-04-11T08:29:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2018-03-28T09:18:05.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  27. 2018-03-12T12:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-12-06T11:04:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-11-27T12:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-10-19T10:24:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2017-10-16T08:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-07-27T11:14:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2017-07-10T09:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-06-21T13:04:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-06-01T19:33:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-06-01T19:33:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.