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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00287235020058260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 52e0a383f0456bf02a28ecd64f75506f2fab3d3b42a411a50c55a3d80a9f1324

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-03-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2005-04-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2005-05-03 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2005-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2005-07-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2005-12-14 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2005-12-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2005-12-16 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2006-01-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2006-02-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2006-02-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2006-03-08 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2006-03-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2023-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «DIREITO CIVIL» foi examinada no registro «Julgamento» em 2005-12-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-03-22 a 2023-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2006-03-08
Definitivo (TPU 246)
2006-03-08
Movimentação processual (TPU 12291)
2006-03-08
Definitivo (TPU 246)
2006-03-08
Movimentação processual (TPU 12291)
2006-02-02
Definitivo (TPU 246)
2006-02-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2006-01-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-01-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2005-12-16
Julgamento (TPU 193)
2005-12-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-12-14T17:10:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2005-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2005-12-16T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  4. 2006-01-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-01-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2006-02-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  7. 2006-02-02T16:52:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2006-03-08T15:45:23.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  9. 2006-03-08T15:49:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2006-03-08T16:15:49.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  11. 2006-03-08T16:28:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2005-03-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  13. 2005-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2005-05-03T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2005-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2005-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2017-02-25T14:49:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2023-04-24T22:47:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.