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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 05149894820008260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 712afc20d749364bfb6827b0aa4f9e71acd86b8768cdfa215f561e48a073e059

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-02-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-11-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2004-01-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2004-01-29 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2004-05-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2004-06-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2004-12-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2005-08-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2005-08-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2005-08-24 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2005-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2006-04-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2006-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2008-06-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  15. 2009-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  16. 2009-03-16 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  17. 2009-03-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  18. 2023-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-03-16 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:34:26.272115351Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20000214161010
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 712afc20d749364bfb6827b0aa4f9e71acd86b8768cdfa215f561e48a073e059

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-02-14 a 2023-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2009-08-28
Definitivo (TPU 246)
2009-05-18
Definitivo (TPU 246)
2009-05-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2009-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-04-17
Publicação (TPU 92)
2009-03-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-03-16
Expedição de documento (TPU 60)
2009-03-16
Julgamento (TPU 193)
2009-03-13
Conclusão (TPU 51)
2008-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2000-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2000-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2000-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2000-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2000-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2000-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2000-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2001-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2001-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  11. 2001-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2001-05-11T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2001-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2001-06-18T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2001-06-22T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2001-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2001-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2001-08-16T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2001-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2001-08-23T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2001-09-12T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2001-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2002-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2002-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2003-04-07T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2003-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2003-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2003-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2003-11-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2003-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2003-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2004-01-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2004-01-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2004-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2004-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2004-01-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  37. 2004-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2004-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2004-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2004-05-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.