Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO. SEGREGAÇÃO
CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA.
PREPONDERÂNCIA DOS FUNDAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO. MEDIDAS
CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBLIDADE. FATO SUPERVENIENTE À PRISÃO.
SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Apresentada fundamentação que se mostra idônea para a custódia
cautelar, revelada na necessidade de resguardar a ordem pública
diante da gravidade concreta da conduta, do modus operandi e da
reiteração delitiva.
- A reiteração delitiva constitui motivação idônea para o decreto
da custódia cautelar, como garantia da ordem pública, como no caso
dos autos. Nesse sentido: HC n. 286854/RS - 5ª T. - unânime - rel.
Min. Felix Fischer - DJe. 1º-10-2014; RHC n. 48002/MG - 6ª T. -
unânime - rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura - DJe 4/8/2014; RHC
n. 44677/MG - 5ª T. - unânime - rel. Min. Laurita Vaz - DJe
24/6/2014.
- Havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a
custódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas
cautelares alternativas à prisão, visto que insuficientes para
resguardar a ordem pública.
- A questão referente a acontecimento superveniente à prisão,
consubstanciado no fato de o Ministério Público ter oferecido
denúncia pelo crime de furto, não foi objeto de análise pelo
colegiado do Tribunal de origem. Assim, não debatida a questão pela
Corte de origem, é firme o entendimento de que "fica obstada sua
análise a priori pelo Superior Tribunal de Justiça, sob pena de
indevida supressão de instância" (RHC n. 126.604/MT, rel. Min.
Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 7/12/2020, DJe
16/12/2020).
- Não há impedimento para que o Juízo de origem reavalie a
necessidade da prisão preventiva, em atenção ao que dispõe o art.
316, parágrafo único, do CPP.
- Agravo regimental improvido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO. SEGREGAÇÃO
CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA.
PREPONDERÂNCIA DOS FUNDAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO. MEDIDAS
CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBLIDADE. FATO SUPERVENIENTE À PRISÃO.
SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
1. Apresentada fundamentação que se mostra idônea para a custódia
cautelar, revelada na necessidade de resguardar a ordem pública
diante da gravidade concreta da conduta, do modus operandi e da
reiteração delitiva.
2. A reiteração delitiva constitui motivação idônea para o decreto
da custódia cautelar, como garantia da ordem pública, como no caso
dos autos. Nesse sentido: HC n. 286854/RS - 5ª T. - unânime - rel.
Min. Felix Fischer - DJe. 1º-10-2014; RHC n. 48002/MG - 6ª T. -
unânime - rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura - DJe 4/8/2014; RHC
n. 44677/MG - 5ª T. - unânime - rel. Min. Laurita Vaz - DJe
24/6/2014.
3. Havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a
custódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas
cautelares alternativas à prisão, visto que insuficientes para
resguardar a ordem pública.
4. A questão referente a acontecimento superveniente à prisão,
consubstanciado no fato de o Ministério Público ter oferecido
denúncia pelo crime de furto, não foi objeto de análise pelo
colegiado do Tribunal de origem. Assim, não debatida a questão pela
Corte de origem, é firme o entendimento de que "fica obstada sua
análise a priori pelo Superior Tribunal de Justiça, sob pena de
indevida supressão de instância" (RHC n. 126.604/MT, rel. Min.
Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 7/12/2020, DJe
16/12/2020).
5. Não há impedimento para que o Juízo de origem reavalie a
necessidade da prisão preventiva, em atenção ao que dispõe o art.
316, parágrafo único, do CPP.
6. Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 05/09/2023 a 11/09/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio
Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 177712 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “SEXTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
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Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
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