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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Concurso de Credores — TJSP 00128237520048260451

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 01 CIVEL DE PIRACICABAGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f21fbb81c67b6f02fb9b4fb0f01b6184e8627cd3439673ac888e4a405271bd1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: concurso, credores.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e
  • Registro documental: 8f21fbb81c67b6f02fb9b4fb0f01b6184e8627cd3439673ac888e4a405271bd1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 430 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-11-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-11-22 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2019-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/392/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/392
  4. 2019-08-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/394/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/394
  5. 2019-09-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/400/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/400
  6. 2019-09-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/402/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/402
  7. 2019-09-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/403/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/403
  8. 2019-10-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/404/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/404
  9. 2020-01-14 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/407/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/407
  10. 2020-09-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/409/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/409
  11. 2020-10-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/412/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/412
  12. 2020-11-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/416/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/416
  13. 2021-02-12 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/418/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/418
  14. 2021-02-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/419/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/419
  15. 2021-06-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/421/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/421
  16. 2023-01-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/424/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/424
  17. 2023-05-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/427/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/427
  18. 2023-06-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/429/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/429

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Concurso de Credores» foi examinada no registro «Julgamento» em 2005-11-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 430 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-11-16 a 2023-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-12
Publicação (TPU 92)
2023-05-11
Remessa (TPU 123)
2023-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-17
Publicação (TPU 92)
2023-01-16
Remessa (TPU 123)
2023-01-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-15
Definitivo (TPU 246)
2021-06-15
Mandado (TPU 106)
2021-02-22
Publicação (TPU 92)
2021-02-18
Remessa (TPU 123)
2021-02-12
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concurso de Credores | Liquidação

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 430. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2005-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2005-11-22T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  4. 2005-11-25T13:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2005-11-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2005-11-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2005-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2005-12-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2006-01-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2006-01-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 2006-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2006-02-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2006-02-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2006-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2006-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2006-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2006-03-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2006-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2006-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2006-05-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  21. 2006-05-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  22. 2006-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2006-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2006-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2006-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2006-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2006-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2006-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2006-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2006-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2006-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2006-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2006-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2006-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2007-01-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2007-01-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2007-02-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2007-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2007-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2007-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.