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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00035886820188250048

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b22d2bea02fb1d723fcde33a5226fd0b02e608c48463a4547cd28527e3598cce

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b22d2bea02fb1d723fcde33a5226fd0b02e608c48463a4547cd28527e3598cce
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2018-12-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2018-12-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2018-12-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2019-01-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2019-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2019-02-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2019-02-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-04-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2019-04-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-02-26 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-04 a 2019-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-17
Definitivo (TPU 246)
2019-02-28
(TPU )
2019-02-27
(TPU )
2019-02-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-02-25
Conclusão (TPU 51)
2019-02-20
Documento (TPU 581)
2019-01-03
Petição (TPU 85)
2018-12-12
Documento (TPU 581)
2018-12-12
(TPU )
2018-12-11
Mero expediente (TPU 11010)
2018-12-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-03T18:15:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-02-28T12:18:15.000Z — (TPU )
  3. 2019-02-27T09:48:39.000Z — (TPU )
  4. 2018-12-12T11:49:10.000Z — (TPU )
  5. 2019-04-17T08:39:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2019-04-17T08:39:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2019-02-26T18:42:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8663",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"
  }
}
  8. 2019-02-25T10:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2019-02-20T10:18:45.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2018-12-12T13:18:04.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2018-12-11T22:10:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2018-12-10T10:11:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2018-12-04T12:54:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.