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Ação Penal - Procedimento Sumário — Do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00081136020118260291

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE JABOTICABALGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e701b6b1ae0939f3be12f20cc4e3b86cc7637d50db0c8329834edcbc16b93ac

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00081136020118260291 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Do Sistema Nacional de Armas | Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE JABOTICABAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 95 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2023-02-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7e701b6b1ae0939f3be12f20cc4e3b86cc7637d50db0c8329834edcbc16b93ac. SHA-256 do comentário: 22b55eed81eebf68379dc5f729a6c95df5e67f60019bf8e90707ef700c6ddf27.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-10-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2011-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2012-06-22 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2012-07-05 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2012-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2012-07-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2012-12-11 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2023-02-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  10. 2023-02-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  11. 2023-02-15 — Retificação de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  12. 2023-02-15 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  13. 2023-02-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  14. 2023-02-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  15. 2023-02-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  16. 2023-02-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  17. 2023-02-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  18. 2023-02-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-07-05 trata do assunto oficial «Do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-07-05 trata do assunto oficial «Do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:31:44.293630641Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111006000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7e701b6b1ae0939f3be12f20cc4e3b86cc7637d50db0c8329834edcbc16b93ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-06 a 2023-02-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-17
Publicação (TPU 92)
2023-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-16
Recebimento (TPU 132)
2023-02-16
Remessa (TPU 123)
2023-02-15
Remessa (TPU 982)
2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-15
Redistribuição (TPU 36)
2023-02-15
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2023-02-15
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2023-02-15
Recebimento (TPU 981)
2023-02-15
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Do Sistema Nacional de Armas | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-10-06T18:07:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2011-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2011-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2011-10-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2011-10-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  10. 2011-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2011-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2011-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-04-12T14:23:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-04-13T15:43:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2012-05-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-06-22T15:41:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  30. 2012-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-07-05T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  32. 2012-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2012-07-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-07-11T12:02:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2012-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-07-17T13:09:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-07-31T17:34:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2012-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.