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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSE 00005516920138250028

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: FREI PAULOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 032e58f26df334589ab0eb668be0a3c7167ef7d4ae5babb92ab6f300c8c7cc18

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005516920138250028 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “FREI PAULO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 032e58f26df334589ab0eb668be0a3c7167ef7d4ae5babb92ab6f300c8c7cc18. SHA-256 do comentário: 2ff1e07d3793e0687ce6ad9a35c333fbed7684d8212f83b4466ddc5abb7b8a61.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  2. 2013-07-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  3. 2013-10-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  4. 2013-11-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2013-11-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2013-12-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2013-12-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2013-12-12 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2014-01-16 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2016-01-13 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2016-01-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2016-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2016-02-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2016-02-26 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2016-03-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2016-03-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2016-03-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2017-02-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:54:17.153000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130724120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 032e58f26df334589ab0eb668be0a3c7167ef7d4ae5babb92ab6f300c8c7cc18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-24 a 2017-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-20
Definitivo (TPU 246)
2016-03-15
Definitivo (TPU 246)
2016-03-15
Recebimento (TPU 132)
2016-03-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-26
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2016-02-16
Conclusão (TPU 51)
2016-02-05
Recebimento (TPU 132)
2016-01-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2016-01-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-16T08:49:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2013-12-12T08:47:59.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2017-05-25T10:17:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-01-13T14:08:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-08-22T12:31:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-01-10T09:39:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-12-18T08:54:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-10-18T11:14:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-09-27T08:28:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-08-27T13:42:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-08-13T09:06:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-08-05T08:54:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-02-20T09:19:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-03-15T15:01:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2016-03-15T10:21:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-03-08T10:33:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-02-26T09:29:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8618",
    "nome": "Frei Paulo"
  }
}
  18. 2016-02-16T11:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-02-05T11:42:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-01-19T09:44:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2016-01-13T14:08:28.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  22. 2016-01-13T13:02:14.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-11-12T13:43:18.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-09-14T10:44:48.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-07-14T12:40:11.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-07-10T10:59:02.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-05-13T09:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-03-13T10:54:50.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-01-14T12:54:22.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2014-11-14T11:53:41.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-10-09T12:44:05.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-09-12T10:15:57.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2014-09-03T13:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-08-22T13:13:06.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-08-07T11:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-08-07T11:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-08-04T14:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2014-07-15T10:53:27.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2014-05-21T11:37:49.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2014-05-14T12:04:25.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.