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Execução Contra a Fazenda Pública — Servidor Público Civil — TRF4 00786435820034047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 5ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c3711b6925438c31cbf35fa9b7173be8963088806823e50aaf0dae79b6c63db3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Servidor público: cargo, emprego e função

Tema documentado no texto da fonte

Servidor público, em sentido corrente, é a pessoa que trabalha para uma entidade estatal sob vínculo funcional. A expressão, porém, reúne situações diferentes. Cargo efetivo, cargo em comissão, função de confiança, emprego público e contratação temporária têm formas de ingresso, direitos e desligamento próprios. Antes de concluir se alguém possui

Trecho de Servidor público: cargo, emprego e função · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: publico, servidor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8a0210e86cd3ffd6bbb17a043d4012da8250f5e07bf70172dc3ee996526d27bc
  • Registro documental: c3711b6925438c31cbf35fa9b7173be8963088806823e50aaf0dae79b6c63db3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-02-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  2. 2008-12-15 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2008-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2009-02-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  5. 2009-03-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2009-04-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2009-04-27 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2009-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2009-06-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2009-08-31 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2009-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2009-09-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2009-10-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2015-12-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2015-12-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2016-01-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2016-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2016-09-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2009-02-05 trata do assunto oficial «Servidor Público Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-29T04:21:34.233000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20031219000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c3711b6925438c31cbf35fa9b7173be8963088806823e50aaf0dae79b6c63db3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-02-05 a 2016-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-01
Recebimento (TPU 977)
2016-08-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-03-15
Publicação (TPU 92)
2016-03-10
Movimentação processual (TPU 12291)
2016-03-10
Conclusão (TPU 51)
2016-03-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-01-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-07
Reativação (TPU 849)
2016-01-07
Conclusão (TPU 51)
2015-12-21
Recebimento (TPU 977)
2015-12-18
Recebimento (TPU 977)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Servidor Público Civil | Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-18T15:13:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2016-03-15T00:32:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2016-03-10T17:46:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2016-03-10T16:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-01-07T14:06:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
    }
  ]
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  6. 2015-12-18T14:13:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-12-18T14:09:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2010-04-26T01:46:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2010-04-20T18:26:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2009-10-09T16:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  11. 2009-09-08T14:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  12. 2009-09-03T12:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  13. 2009-08-31T10:42:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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  14. 2009-08-10T01:47:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2009-08-07T13:49:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2009-08-06T16:30:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2009-07-28T15:23:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2009-07-16T15:41:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2009-06-01T16:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  20. 2009-05-14T13:32:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  21. 2009-04-27T09:53:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  22. 2009-04-22T15:57:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2009-04-14T01:46:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2009-04-13T13:47:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2009-03-31T14:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  26. 2008-12-18T13:15:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
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  27. 2008-12-15T10:22:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  28. 2008-12-12T01:45:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2008-11-28T18:39:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2008-10-16T15:54:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 40
    }
  ]
}
  31. 2008-08-20T13:19:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2008-07-31T12:40:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  33. 2008-07-30T17:07:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 78
    }
  ]
}
  34. 2008-07-29T13:47:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  35. 2008-07-28T01:47:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2008-08-11T14:12:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  37. 2008-07-17T20:15:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  38. 2008-07-17T20:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  39. 2008-07-16T14:48:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  40. 2008-07-09T16:10:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.