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TJMS — 00001775720248120019

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasOrgao: 2ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 480391350aad4d735bb08c890e3f412a35467acbac922ec9e512c94fb68b5be7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-31 a 2024-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-23: Definitivo (TPU 246)
2024-04-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-16: Publicação (TPU 92)
2024-04-15: Recebimento (TPU 132)
2024-04-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-15: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-04-15: Documento (TPU 581)
2024-04-15: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-15: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 3608

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-01-31T10:43:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-09T19:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-09T19:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-15T11:23:44.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-02-27T15:40:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-03-27T17:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-03-27T17:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-03-27T18:09:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-08T16:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-04-11T13:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-04-15T15:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-15T15:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-15T17:40:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-09T19:10:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-03-27T17:25:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-04-15T15:18:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-04-16T20:41:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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2024-04-23T18:14:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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2024-02-19T01:06:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-02-23T14:35:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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2024-02-23T15:00:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-03-27T17:07:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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2024-03-27T17:07:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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2024-04-11T13:07:29.000Z — Procedência (TPU 219)
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2024-04-11T13:09:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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2024-04-11T13:09:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-04-15T15:18:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara Criminal"
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2024-04-15T17:40:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
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2024-04-16T07:46:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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2024-04-23T15:31:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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2024-04-23T18:15:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00182551920188090173 — Pedido de Busca e Apreensão Criminal · 2018-02-15 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJMS / TJGO
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJAP — 00025643220218030009 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2021-11-11 · 1 referência(s) em comum
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TJMS — 00002083820248120032 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2024-08-27 · 1 referência(s) em comum
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TJPE — 00000282720148170810 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2014-01-02 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
STJ — 00003936220233000000 — Habeas Corpus · 2023-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / STJ
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- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÃRIO VAZ
TJMA — 00001953620128100090 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-05-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMA
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