Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO INAUGURADA A COMPETÊNCIA DO STJ. INADMISSIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. PROVA ILÍCITA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NÃO OCORRÊNCIA. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. ESTABELECIMENTO COMERCIAL E RESIDENCIAL EM ÚNICO IMÓVEL. ORDEM JUDICIAL QUE ABRANGIA TODAS AS DEPENDÊNCIAS. FUNDADA SUSPEITA. ESTADO DE FLAGRÂNCIA DE DELITO PERMANENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. Agravo regimental improvido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL.
NÃO INAUGURADA A COMPETÊNCIA DO STJ. INADMISSIBILIDADE. TRÁFICO DE
DROGAS. PROVA ILÍCITA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NÃO OCORRÊNCIA.
MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. ESTABELECIMENTO COMERCIAL E
RESIDENCIAL EM ÚNICO IMÓVEL. ORDEM JUDICIAL QUE ABRANGIA TODAS AS
DEPENDÊNCIAS. FUNDADA SUSPEITA. ESTADO DE FLAGRÂNCIA DE DELITO
PERMANENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.
Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 05/09/2023 a 11/09/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio
Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do
TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(NULIDADE - TRÁFICO DE DROGAS - INGRESSO DOMICILIAR POLICIAL -
INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES - JUSTA CAUSA)
STJ - <<AgRg no HC 788025>>-RS, <<AgRg no HC 752317>>-RS
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.