Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.
ESTUPRO DE VULNERÁVEL DE QUATRO VÍTIMAS. NÚMERO DE CRIMES
INDETERMINADO. CONDUTAS PERPETRADAS INÚMERAS VEZES EM CONSIDERÁVEL
PERÍODO DE TEMPO, POR MESES DURANTE O ANO DE 2012. ALEGAÇÕES DA
DEFESA DIVERSAS DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME.
FRAÇÃO DE 1/2 DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE
OS CRIMES. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO MATERIAL ENTRE OS CRIMES.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Quando do julgamento do recurso ministerial, o Tribunal Estadual
reconheceu, diante dos fatos, a ocorrência de quatro delitos de
estupro de vulnerável, o que não pode ser reexaminado por esta Corte
Superior.
- Agravo regimental improvido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.
ESTUPRO DE VULNERÁVEL DE QUATRO VÍTIMAS. NÚMERO DE CRIMES
INDETERMINADO. CONDUTAS PERPETRADAS INÚMERAS VEZES EM CONSIDERÁVEL
PERÍODO DE TEMPO, POR MESES DURANTE O ANO DE 2012. ALEGAÇÕES DA
DEFESA DIVERSAS DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME.
FRAÇÃO DE 1/2 DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE
OS CRIMES. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO MATERIAL ENTRE OS CRIMES.
1.
Quando do julgamento do recurso ministerial, o Tribunal Estadual
reconheceu, diante dos fatos, a ocorrência de quatro delitos de
estupro de vulnerável, o que não pode ser reexaminado por esta Corte
Superior.
2. Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 05/09/2023 a 11/09/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio
Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do
TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 819520 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “SEXTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
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Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
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