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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001301120125030050

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de Bom DespachoGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8434b8517851d164fc42d93d986df5644a559dbc12570bcaae546729ddf23c2e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 8434b8517851d164fc42d93d986df5644a559dbc12570bcaae546729ddf23c2e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2012-06-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2012-06-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2016-12-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2016-12-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2017-01-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2017-02-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2017-03-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2018-08-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2019-06-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2019-06-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2019-08-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2019-10-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2019-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2019-10-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2019-10-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2019-10-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-02-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-28 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-06-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-20 a 2019-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-10-11
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-03
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-02
Conclusão (TPU 51)
2019-08-29
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-26
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-26
Conclusão (TPU 51)
2018-08-28
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-03
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-02
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | indenização por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2012-02-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2012-11-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2012-12-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2013-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  22. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-11-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-11-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  27. 2016-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-12-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2016-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2019-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2019-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2019-10-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  35. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.