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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07362913620148020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e33101ffbf8f7a929af2c6f59eb3d0fdd4bb176a753cdbbedfa9182e4f96168f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e33101ffbf8f7a929af2c6f59eb3d0fdd4bb176a753cdbbedfa9182e4f96168f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-11-09 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2017-08-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2017-08-26 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2017-08-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2017-09-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2018-01-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2018-04-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2018-04-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-04-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2018-04-16 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2018-04-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2019-11-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2019-11-28 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2019-11-28 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2021-07-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2021-07-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2021-07-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-10 a 2021-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-07
Desarquivamento (TPU 893)
2021-07-07
Documento (TPU 581)
2021-07-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-28
Provisório (TPU 245)
2019-11-28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2019-11-28
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-26
(TPU )
2019-01-26
(TPU )
2019-01-19
(TPU )
2019-01-12
(TPU )
2019-01-05
(TPU )
2018-12-22
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-10T16:33:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-02-25T16:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2021-07-07T10:52:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  4. 2021-07-07T10:51:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  5. 2021-07-07T10:47:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  6. 2019-11-28T17:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2015-03-05T16:15:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2018-04-27T07:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2018-04-16T15:22:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  10. 2018-04-16T15:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2018-04-16T15:21:48.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  12. 2018-04-03T15:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2018-01-25T09:04:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2017-09-06T07:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2017-08-26T08:46:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2017-08-26T08:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2017-08-24T13:27:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2017-08-24T13:24:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2017-08-24T13:24:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  20. 2015-11-09T12:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  21. 2019-11-28T17:31:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  22. 2019-11-28T17:32:11.000Z — Provisório (TPU 245)
  23. 2018-10-19T23:17:13.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
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  24. 2019-01-26T03:52:10.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  25. 2019-01-12T04:28:24.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
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  26. 2019-01-05T02:27:54.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  27. 2018-12-22T02:04:30.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
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  28. 2018-11-16T22:31:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
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  29. 2019-10-26T03:28:21.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  30. 2019-01-19T02:51:20.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.