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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001305020135030058

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de FormigaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c122cfbfdfe7225c7babc75c53b3ef85fecf7b3f67f0533b4ed90def9eeb1e11

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001305020135030058 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Quadro de Carreira | Adicional de Periculosidade | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Horas in Itinere | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Formiga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 184 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c122cfbfdfe7225c7babc75c53b3ef85fecf7b3f67f0533b4ed90def9eeb1e11. SHA-256 do comentário: 97c925c90e4064e34d508d53f2d82f0dd7738fd036a8cca170d11de38f83e8fb.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
  • Registro documental: c122cfbfdfe7225c7babc75c53b3ef85fecf7b3f67f0533b4ed90def9eeb1e11
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 184 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  3. 2014-04-08 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  4. 2014-04-08 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  5. 2015-07-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  6. 2015-07-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  7. 2015-07-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  8. 2015-11-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  9. 2015-11-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  10. 2015-12-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  11. 2015-12-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  12. 2015-12-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  13. 2016-09-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  14. 2016-09-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  15. 2016-09-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  16. 2016-10-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  17. 2016-10-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  18. 2016-10-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-04-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/165

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:34:43.509936927Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c122cfbfdfe7225c7babc75c53b3ef85fecf7b3f67f0533b4ed90def9eeb1e11

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 184 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-19 a 2016-10-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-28
Recebimento (TPU 977)
2016-10-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-09-27
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-22
Conclusão (TPU 51)
2015-12-09
Recebimento (TPU 977)
2015-12-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-12-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-11-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-11-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Quadro de Carreira | Adicional de Periculosidade | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Horas in Itinere | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 184. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  16. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  23. 2013-07-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  24. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  34. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2013-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.