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Execução Fiscal — Ambiental — TRF1 00001948720144013704

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de BalsasGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13a0c017c0c8cfa77bdfe0117bfa68042a540d3ca343a211ba0c8c0d4cbb39bf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 13a0c017c0c8cfa77bdfe0117bfa68042a540d3ca343a211ba0c8c0d4cbb39bf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-07-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2021-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2021-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2021-08-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2021-09-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2021-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  8. 2021-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2021-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2022-05-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2024-01-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  12. 2024-01-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2024-01-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  14. 2024-01-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2024-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2024-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2024-02-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  18. 2024-11-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-07-19 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-01-18 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-18 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:27:02.858000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141119000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-11-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 13a0c017c0c8cfa77bdfe0117bfa68042a540d3ca343a211ba0c8c0d4cbb39bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-21 a 2024-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-10
Redistribuição (TPU 36)
2024-05-29
Definitivo (TPU 246)
2024-02-08
Documento (TPU 581)
2024-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-26
Publicação (TPU 92)
2024-01-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-25
Petição (TPU 85)
2024-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-24
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-01-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-01-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-21T15:13:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-11-24T10:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-02-13T17:47:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-03-26T10:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-04-18T18:22:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-05-16T15:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-08-17T15:42:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-12-14T11:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-12-14T11:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2017-05-05T11:00:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-06-05T14:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-07-11T11:02:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-04-20T10:30:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-11-24T10:30:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  15. 2014-11-28T10:44:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2014-12-02T14:48:29.000Z — Republicação (TPU 928)
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  17. 2015-01-14T14:07:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  18. 2015-02-13T13:05:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2015-02-13T17:44:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Balsas"
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  20. 2015-05-13T14:36:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Balsas"
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  21. 2015-10-23T09:18:48.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2015-11-13T11:40:08.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18497",
    "nome": "Vara Única de Balsas"
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  23. 2016-02-12T15:35:22.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2016-02-26T13:58:29.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  25. 2016-02-26T14:04:16.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2016-03-04T10:44:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2016-04-18T18:21:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  28. 2016-07-11T09:21:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2016-07-14T17:05:49.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2016-09-06T16:04:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Balsas"
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  31. 2016-09-14T15:43:09.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2016-09-26T11:55:13.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2016-10-18T15:09:12.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  34. 2016-11-17T16:25:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  35. 2016-12-14T11:26:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  36. 2016-12-19T14:55:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  37. 2017-01-17T16:49:30.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  38. 2017-03-09T15:27:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  39. 2017-05-05T11:00:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18497",
    "nome": "Vara Única de Balsas"
  }
}
  40. 2017-06-19T11:30:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18497",
    "nome": "Vara Única de Balsas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.