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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 02650703020078260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-12-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e863782c50de84e9c728d284d577a51524d972411438342ee8708a448cc8b27c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-12-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-12-20 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-12-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2008-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2008-01-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2008-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2008-02-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2008-02-11 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2008-02-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2008-03-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2008-05-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2008-05-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2008-05-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2008-07-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2008-08-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2008-08-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2023-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-02-11 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-03-03 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-12-20 a 2023-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-08-13
Definitivo (TPU 246)
2008-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-07-01
Publicação (TPU 92)
2008-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-05-20
Mero expediente (TPU 11010)
2008-05-15
Mero expediente (TPU 11010)
2008-05-13
Documento (TPU 581)
2008-05-13
Conclusão (TPU 51)
2008-05-09
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-12-20T15:30:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-12-20T16:03:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2007-12-20T16:59:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2007-12-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2007-12-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2007-12-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2008-01-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2008-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2008-01-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2008-01-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2008-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2008-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2008-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  16. 2008-02-11T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  17. 2008-02-11T17:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  18. 2008-02-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2008-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-03-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2008-03-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2008-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2008-04-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2008-04-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2008-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2008-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2008-05-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2008-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2008-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2008-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2008-07-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2008-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2008-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2008-08-13T18:25:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2017-02-25T14:46:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2023-04-24T22:47:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.