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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Fauna — TJSP 00007932120238260296

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CUMULATIVA DE JAGUARIUNAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb222032230bc7c215d3b8026de44f39c218ace9235871c3ab020c2b0be05d71

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 379 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-08-18 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  3. 2023-11-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/357/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/357
  4. 2023-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/358/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/358
  5. 2023-11-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/359/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/359
  6. 2023-11-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/361/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/361
  7. 2023-11-29 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/363/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/363/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/363
  8. 2023-11-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/364/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/364
  9. 2023-11-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/365/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/365
  10. 2024-02-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/366/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/366
  11. 2024-02-21 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/368/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/368
  12. 2024-04-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/369/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/369
  13. 2024-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/372/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/372
  14. 2024-04-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/373/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/373
  15. 2024-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/375/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/375
  16. 2024-04-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/376/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/376
  17. 2024-04-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/377/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/377
  18. 2024-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/378

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2022-08-18 para o assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/132
  2. Que questão do assunto «Crimes contra a Fauna» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-11-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/363

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 379 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-10 a 2024-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-23
Definitivo (TPU 246)
2024-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-12
Petição (TPU 85)
2024-04-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-02
Documento (TPU 581)
2024-04-02
Documento (TPU 581)
2024-04-02
Documento (TPU 581)
2024-02-21
Mandado (TPU 106)
2024-02-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Fauna

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 379. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-10T20:55:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2020-11-13T15:03:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-11-13T15:03:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-11-13T15:03:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-11-13T15:03:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2020-11-13T15:03:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-11-13T15:03:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2020-11-13T15:03:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2020-11-13T15:03:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-11-13T15:03:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2020-11-13T15:03:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2020-11-13T15:03:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-11-13T15:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2020-11-13T15:03:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-11-13T15:03:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2020-11-13T15:03:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2020-11-13T15:03:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-11-13T15:03:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2020-11-13T15:03:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2020-11-13T15:03:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-11-13T15:03:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-11-13T15:03:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  24. 2020-11-13T15:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  25. 2020-11-13T15:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2020-11-13T15:27:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2020-11-13T15:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  28. 2020-11-17T20:48:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2020-11-17T22:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2020-12-17T18:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  31. 2020-12-17T18:22:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  32. 2021-03-02T17:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  33. 2021-03-18T11:08:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  34. 2021-03-18T11:08:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  35. 2021-03-30T10:48:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  36. 2021-03-30T14:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  37. 2021-04-05T15:45:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  38. 2021-04-09T12:39:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2021-04-09T12:39:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2021-04-14T19:29:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.