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Ação Penal - Procedimento Sumário — Furto (art. 155) — TJSP 00004071720128260315

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE LARANJAL PAULISTAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c70d0bbbec7a87485000cbbfc3dafb2a3a1181cc7b66536ce3b54514d4c036fc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004071720128260315 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto (art. 155) | Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE LARANJAL PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 164 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c70d0bbbec7a87485000cbbfc3dafb2a3a1181cc7b66536ce3b54514d4c036fc. SHA-256 do comentário: 024656f95635f7c26c7723b0634d03e25b24c3f7337c727dcfbf85d51a3381fb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 164 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-15 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-28 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  3. 2015-12-03 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  4. 2016-04-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  5. 2016-06-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  6. 2016-07-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  7. 2016-07-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  8. 2016-08-05 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  9. 2016-09-14 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  10. 2016-09-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  11. 2016-09-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  12. 2016-10-03 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  13. 2016-10-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  14. 2016-11-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  15. 2016-12-05 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  16. 2018-02-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  17. 2018-02-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  18. 2022-09-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2014-01-28 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-03 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/134

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T00:30:49.490474590Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120215000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c70d0bbbec7a87485000cbbfc3dafb2a3a1181cc7b66536ce3b54514d4c036fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 164 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-15 a 2022-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-05
Definitivo (TPU 246)
2016-11-24
Recebimento (TPU 132)
2016-11-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-11-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-03
Documento (TPU 581)
2016-09-20
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Furto (art. 155) | Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 164. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  2. 2012-02-15T09:56:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2012-02-15T16:06:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-02-15T16:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2012-02-17T09:44:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2012-02-17T09:44:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-02-17T09:54:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-02-23T10:04:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2012-02-27T09:29:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-02-27T09:44:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-02-29T10:16:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2012-03-21T09:32:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-03-21T09:34:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-03-22T10:21:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-03-23T10:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-03-23T10:13:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-03-26T12:29:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-03-27T09:28:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-03-27T09:44:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-03-28T09:36:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2012-03-29T09:11:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-03-29T09:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2012-03-30T10:18:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-04-02T09:47:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-04-02T09:50:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-04-03T10:05:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-05-14T10:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-05-14T10:10:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-05-15T13:24:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2012-06-04T10:18:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-06-04T10:36:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-06-05T16:59:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-09-20T10:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-09-20T10:12:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2012-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.