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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crime Culposo — TJSP 00162871520048260320

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE LIMEIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1613b164bcee405e141ac395bdc8db0f0ee0d90f648e4d3597ef082357098a1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-01-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-06-29 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2007-07-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2007-07-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2007-07-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2007-11-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2007-12-07 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2007-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2007-12-07 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2007-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2008-03-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2008-05-16 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2008-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2008-05-16 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2008-05-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2008-08-20 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2008-09-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2014-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-08-20 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-09-15 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T21:35:35.546917885Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-03-09T00:04:24.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-03-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f1613b164bcee405e141ac395bdc8db0f0ee0d90f648e4d3597ef082357098a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-17 a 2014-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-04
Definitivo (TPU 246)
2013-03-12
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-12
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2009-03-02
Definitivo (TPU 246)
2008-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-09-18
Publicação (TPU 92)
2008-09-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2008-09-12
Publicação (TPU 92)
2008-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-08-20
Julgamento (TPU 193)
2008-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-06-27
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime Culposo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2006-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2006-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2006-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2006-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2006-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2006-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2006-11-16T13:57:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2006-12-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  14. 2006-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2006-12-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2007-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-01-11T13:33:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  18. 2007-01-23T15:10:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2007-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2007-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2007-05-10T17:46:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2007-05-19T10:23:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2007-06-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  24. 2007-07-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2007-07-25T13:55:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2007-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2007-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2007-10-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2007-10-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2007-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2007-12-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  32. 2007-12-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2007-12-07T14:27:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  34. 2007-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2008-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2008-01-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2008-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2008-01-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2008-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2008-01-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.