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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra a Flora — TJSE 00005279620138250042

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: AREIA BRANCAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 78aa3154eb2a5f458e23938866a28c1ed72380d6e89e647f5d484e9cccd767dd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005279620138250042 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra a Flora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “AREIA BRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 78aa3154eb2a5f458e23938866a28c1ed72380d6e89e647f5d484e9cccd767dd. SHA-256 do comentário: 1f0c738613318de9b2e03404c524141e76d99497574ff85ed063a0963ccd8444.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  2. 2013-05-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  3. 2013-05-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  4. 2013-05-29 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2013-07-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2013-09-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2013-11-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2013-12-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2014-01-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2014-08-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2014-08-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2014-09-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2014-12-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2015-03-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2015-03-04 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2015-03-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2015-03-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2015-08-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-08 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-08 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-24 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:25:01.999000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130423120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 78aa3154eb2a5f458e23938866a28c1ed72380d6e89e647f5d484e9cccd767dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-23 a 2015-10-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-14
Definitivo (TPU 246)
2015-03-25
Definitivo (TPU 246)
2015-03-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-19
Recebimento (TPU 132)
2015-03-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-04
Arquivamento (TPU 228)
2015-03-04
Conclusão (TPU 51)
2015-03-04
Decisão (TPU 3)
2015-03-03
Conclusão (TPU 51)
2015-02-25
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra a Flora

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-29T14:47:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-10-28T10:35:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-03-18T11:45:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-11-20T09:42:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-07-29T16:39:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-04-25T09:15:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-03-10T11:00:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-02-13T09:14:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-01-16T08:43:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-12-19T12:45:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-10-22T10:45:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-06-04T12:40:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-05-18T17:27:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-08-14T10:17:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2015-03-25T08:40:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2015-03-25T08:38:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2015-03-19T08:39:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-03-18T09:23:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-03-04T12:23:15.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18160",
    "nome": "Areia Branca"
  }
}
  20. 2015-03-04T12:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-03-04T12:21:01.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2015-03-03T13:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-02-25T11:40:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-12-17T11:28:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-12-10T11:23:17.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2014-12-09T15:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-12-05T13:25:09.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2014-12-05T13:24:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-12-05T12:11:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-11-13T22:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-09-24T11:02:24.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2014-09-24T10:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-09-23T09:18:02.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-09-15T11:05:44.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-08-20T11:22:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2014-08-20T11:34:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-08-13T11:15:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-08-06T10:39:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-08-01T11:37:55.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2014-08-01T09:35:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.