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TJMA — 00001683820148100040

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04e829c21a0d93bd98307662fc0aa8bc5877a6383bd459f2db1034c1676ca2f8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 163 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-10 a 2023-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-25: Definitivo (TPU 246)
2023-09-25: Documento (TPU 581)
2023-09-25: Documento (TPU 581)
2023-09-25: Documento (TPU 581)
2023-09-25: Documento (TPU 581)
2023-09-25: Documento (TPU 581)
2023-09-21: Documento (TPU 581)
2023-09-19: Outras Decisões (TPU 12164)
2023-06-09: Conclusão (TPU 51)
2023-06-09: Documento (TPU 581)
2023-06-09: Documento (TPU 581)
2023-04-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo Majorado

Ver outros registros do assunto TPU 5566

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 163. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-09-17T09:24:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2975",
    "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
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2014-04-23T09:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2975",
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2014-04-23T09:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-23T09:55:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-23T16:00:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-24T16:32:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-24T17:04:28.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-24T17:42:14.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-28T11:39:58.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-29T10:10:46.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-06T10:50:54.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-08T15:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-08T15:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
}

2014-05-08T15:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "2975",
    "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
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2014-05-08T15:34:18.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2975",
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2014-05-08T15:34:45.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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2014-05-14T09:05:51.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-14T13:01:26.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2975",
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2014-05-14T15:48:30.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2014-05-26T10:19:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2014-05-26T15:06:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2014-05-29T11:37:06.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2014-05-29T11:38:17.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2014-05-29T11:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2975",
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  }
}

2014-05-30T08:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2975",
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  }
}

2014-05-30T10:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2975",
    "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2014-05-30T10:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2975",
    "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2014-04-23T09:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2975",
    "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2014-04-09T13:08:04.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2975",
    "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2014-04-04T17:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2975",
    "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2014-04-04T17:26:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2975",
    "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2014-04-03T17:51:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "Defensoria P�blica",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2975",
    "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2014-03-07T11:05:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2975",
    "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2014-02-25T17:32:43.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2975",
    "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2014-02-17T09:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2975",
    "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2014-02-07T16:03:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2975",
    "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2014-02-07T16:02:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2975",
    "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2014-02-05T09:45:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2975",
    "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2014-02-04T09:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2975",
    "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2014-02-04T09:44:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2975",
    "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003059019888140049 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1988-09-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPA
- Órgão julgador: 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ / VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL
STJ — 00003972720108050250 — Agravo em Recurso Especial · 2022-07-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
TJGO — 00183547920198090164 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJGO
- Órgão julgador: 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ / Vara Criminal
TJMG — 00009997820228130701 — Recurso Especial · 2023-03-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ / Terceira Vice-Presidência
TJMT — 00003110620188110025 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMT
- Órgão julgador: 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ / Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR
TJMS — 00002091820178120016 — Inquérito Policial · 2017-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ / 1ª Vara
TJMG — 00013993920168130431 — Recurso Especial · 2023-09-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ / Terceira Vice-Presidência
STJ — 00003977520183000000 — Habeas Corpus · 2018-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus
- Órgão julgador: 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

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