TJSE — 00000213320178250058

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

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Movimentações públicas

1. 2018-07-16T15:42:43.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "Embargos de declaração",
         "valor": 49
       }
     ]
   }

2. 2017-08-08T15:01:40.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

3. 2017-05-12T09:10:50.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Contestação",
         "valor": 45
       }
     ]
   }

4. 2018-08-03T13:14:43.000Z — (TPU )
5. 2018-05-22T16:04:18.000Z — (TPU )
6. 2018-02-08T02:05:37.000Z — (TPU )
7. 2018-01-26T09:48:42.000Z — (TPU )
8. 2017-07-31T11:58:11.000Z — (TPU )
9. 2017-03-24T07:45:13.000Z — (TPU )
10. 2017-03-23T10:56:55.000Z — (TPU )
11. 2017-02-07T15:48:27.000Z — (TPU )
12. 2018-09-19T12:56:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
13. 2018-09-19T12:56:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
14. 2018-09-14T15:24:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
15. 2018-08-07T12:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
16. 2018-08-03T13:12:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
17. 2018-05-22T16:07:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
18. 2018-05-22T16:05:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
19. 2017-12-18T16:01:55.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18166",
        "nome": "Ilha Das Flores"
      }
    }

20. 2017-08-09T10:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
21. 2017-07-28T02:27:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
22. 2017-05-15T13:05:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
23. 2017-02-22T09:49:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
24. 2017-02-07T15:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
25. 2017-01-24T08:40:23.000Z — Distribuição (TPU 26)