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TJSC — 50043412420228240113

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara Criminal da Comarca de CamboriúGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 329d94e9eab5f6cbff5433b54a9ec5d925d8524ed936169bf2b9febe9a82ee2b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-02 a 2023-01-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-02
Mudança de Parte (TPU 12142)
2022-11-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-04
Arquivamento (TPU 12430)
2022-10-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-10-04
Confirmada (TPU 12266)
2022-10-04
Petição (TPU 85)
2022-06-09
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-06-09
Conclusão (TPU 51)
2022-06-09
Petição (TPU 85)
2022-06-09
Petição (TPU 85)
2022-06-02
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção ativa | Corrupção passiva

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-10-04T16:51:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2022-06-09T17:29:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2022-06-09T16:52:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2022-06-09T14:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13910",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Camboriú"
  }
}
  5. 2022-06-02T18:38:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13910",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Camboriú"
  }
}
  6. 2023-01-02T17:29:31.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13910",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Camboriú"
  }
}
  7. 2022-11-08T12:59:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13910",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Camboriú"
  }
}
  8. 2022-10-04T15:47:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  9. 2022-10-04T13:04:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13910",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Camboriú"
  }
}
  10. 2022-10-04T13:04:41.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13910",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Camboriú"
  }
}
  11. 2022-06-09T14:42:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13910",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Camboriú"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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