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Apelação / Remessa Necessária — Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — TRF6 00018410320084013810

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaOrgao: Gabinete 01 (TRF1)Grau: G2Data Ajuizamento: 2011-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2541cc35ab92b8b2f2c351fb7469c388c92700a43e12dacf461902581751e36

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição

Tema documentado no texto da fonte

Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

Trecho de Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8
  • Registro documental: b2541cc35ab92b8b2f2c351fb7469c388c92700a43e12dacf461902581751e36
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-04-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2018-04-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2018-04-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2018-04-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2018-05-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2018-05-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2018-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2018-05-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2018-05-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2018-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2018-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2018-08-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2018-08-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2018-08-31 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2019-10-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2020-02-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2020-02-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-05-14 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-14 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-12 a 2020-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-15
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2019-12-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-29
Publicação (TPU 92)
2019-10-09
Recebimento (TPU 132)
2019-10-04
Remessa (TPU 123)
2018-08-31
Recebimento (TPU 132)
2018-08-31
Conclusão (TPU 51)
2018-08-30
Atribuição de competência (TPU 12297)
2018-08-30
Remessa (TPU 123)
2018-08-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-12-12T18:21:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2011-12-13T10:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-12-14T12:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-10-31T17:23:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-12-05T13:44:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-05-14T14:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2015-11-20T18:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2015-12-09T16:36:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2016-02-25T13:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2017-09-06T13:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2017-09-06T16:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2017-09-22T16:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  13. 2017-10-11T14:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2018-02-23T15:36:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-04-12T13:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-04-12T19:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-04-13T11:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2018-04-18T15:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2018-05-02T16:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2018-05-08T13:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2018-05-08T14:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2018-05-29T14:42:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  23. 2018-07-16T11:19:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2018-08-17T13:40:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2018-08-23T12:29:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 40
    }
  ]
}
  26. 2018-08-30T11:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  27. 2018-08-31T12:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ]
}
  28. 2019-10-04T13:19:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  29. 2011-12-14T12:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-10-29T18:29:53.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  31. 2014-11-12T14:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-12-01T20:04:01.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  33. 2015-01-14T18:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-05-19T09:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-11-20T18:11:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  36. 2015-12-09T16:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-02-25T13:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-09-06T14:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2017-09-06T14:09:28.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  40. 2017-09-22T16:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.