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Embargos à Execução Fiscal — Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação — TJSE 00185322220188250001

Classe: Embargos à Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d41b3df9597daaea2bf7f630f1699540b0ad9d22f9f7bae85df19b73eb651e30

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo

Tema documentado no texto da fonte

A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução.

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
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  • Registro documental: d41b3df9597daaea2bf7f630f1699540b0ad9d22f9f7bae85df19b73eb651e30
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

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  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

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Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

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  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2018-05-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2018-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2018-06-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2018-06-19 — Assistência Judiciária Gratuita Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2018-08-23 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-09-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2018-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2018-10-09 — Petição; Replica (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2018-10-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2018-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2018-12-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2018-12-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2018-12-17 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2019-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2019-03-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2019-03-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-19 no assunto oficial «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-16 a 2019-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-19
Definitivo (TPU 246)
2019-03-13
Petição (TPU 85)
2019-03-11
(TPU )
2019-01-29
(TPU )
2019-01-17
(TPU )
2018-12-18
(TPU )
2018-12-18
(TPU )
2018-12-17
Improcedência (TPU 220)
2018-12-12
Conclusão (TPU 51)
2018-12-12
(TPU )
2018-12-11
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-13T09:15:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-12-11T21:56:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-11-06T16:03:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-10-09T21:08:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
  ]
}
  5. 2018-08-23T14:55:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ]
}
  6. 2019-03-11T11:52:27.000Z — (TPU )
  7. 2019-01-29T00:33:15.000Z — (TPU )
  8. 2019-01-17T12:59:56.000Z — (TPU )
  9. 2018-12-18T14:55:50.000Z — (TPU )
  10. 2018-12-18T14:55:13.000Z — (TPU )
  11. 2018-12-12T09:02:41.000Z — (TPU )
  12. 2018-11-24T00:36:30.000Z — (TPU )
  13. 2018-11-13T12:21:18.000Z — (TPU )
  14. 2018-10-23T01:36:16.000Z — (TPU )
  15. 2018-10-10T09:51:22.000Z — (TPU )
  16. 2018-09-18T04:41:39.000Z — (TPU )
  17. 2018-09-05T11:34:32.000Z — (TPU )
  18. 2018-09-03T08:42:29.000Z — (TPU )
  19. 2018-07-12T00:44:34.000Z — (TPU )
  20. 2018-06-28T10:50:00.000Z — (TPU )
  21. 2018-06-14T12:11:06.000Z — (TPU )
  22. 2019-03-19T10:46:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2019-03-19T10:46:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2018-12-17T19:31:14.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  25. 2018-12-12T09:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2018-10-10T09:51:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2018-09-05T10:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2018-09-03T08:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2018-06-19T10:47:33.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  30. 2018-06-14T12:11:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2018-05-18T13:34:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2018-05-16T13:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2018-05-16T13:55:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.