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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00132516220048260320

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 03 CRIMINAL DE LIMEIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41051776ca0a6aec3a401a710c34c32193fba2ca21daa3ae88df0da5f54e44ed

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-03-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-03-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2006-05-22 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2006-08-07 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2006-08-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2006-10-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2006-10-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2006-10-24 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2006-10-24 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2006-10-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2006-10-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2006-11-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2006-11-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2006-11-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2006-12-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2013-03-12 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2014-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Julgamento» em 2006-10-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-02-24 a 2014-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-04
Definitivo (TPU 246)
2013-03-12
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-12
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2006-12-15
Definitivo (TPU 246)
2006-11-22
Recebimento (TPU 132)
2006-11-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-11-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-10-24
Recebimento (TPU 132)
2006-10-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-10-24
Julgamento (TPU 193)
2006-10-24
Outras Decisões (TPU 12164)
2006-10-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2006-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2006-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-03-08T18:32:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2006-05-22T15:29:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2006-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2006-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2006-08-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  11. 2006-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2006-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2006-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2006-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2006-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2006-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2006-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2006-10-10T17:46:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  19. 2006-10-23T09:35:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2006-10-23T09:36:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2006-10-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2006-10-24T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  23. 2006-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2006-10-24T11:21:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2006-11-17T09:42:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2006-11-17T09:47:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2006-11-22T12:43:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2006-12-15T18:54:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  30. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  31. 2014-10-04T08:50:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.