Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Insalubridade — TRT9 00000565920255090041

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c6d1d61a7f40abbb3f2507fcb170d19f4ed3608b3adddca874ad6ea0b7258f34

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000565920255090041 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Insalubridade | Férias | Multa do Artigo 477 da CLT | Assédio Moral | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Trabalho aos Domingos | Feriado em Dobro | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Reflexos | Honorários na Justiça do Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 130 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c6d1d61a7f40abbb3f2507fcb170d19f4ed3608b3adddca874ad6ea0b7258f34. SHA-256 do comentário: defdb2b6cdcbc414ac0cc7fcfb58eb5185be758fff2e0e95bf157e0c1d00773e.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bd762b929dbf683067cee63d2aac70ce35129f89c406dfb55a085ca750f05230
  • Registro documental: c6d1d61a7f40abbb3f2507fcb170d19f4ed3608b3adddca874ad6ea0b7258f34
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho

Tema documentado no texto da fonte

Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

Trecho de Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho · Os três elementos que precisam aparecer juntos · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assedio, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f97fb819afa5dbd73563028006ac36e43f0862e06b5b88dec8c2bbe047b9fb73
  • Registro documental: c6d1d61a7f40abbb3f2507fcb170d19f4ed3608b3adddca874ad6ea0b7258f34
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-03-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  3. 2026-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  4. 2026-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  5. 2026-06-08 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  6. 2026-06-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  7. 2026-06-30 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  8. 2026-06-30 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  9. 2026-06-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  10. 2026-07-06 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  11. 2026-07-07 — Petição; Razões finais (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  12. 2026-08-03 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  13. 2026-08-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  14. 2026-08-12 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  15. 2026-08-26 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  16. 2026-08-27 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  17. 2026-08-28 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  18. 2026-08-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2026-06-30 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2026-08-12 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:32:27.521000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250121172301
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c6d1d61a7f40abbb3f2507fcb170d19f4ed3608b3adddca874ad6ea0b7258f34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 130 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-21 a 2026-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-31
Publicação (TPU 92)
2026-08-31
Publicação (TPU 92)
2026-08-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-28
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2026-08-28
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2026-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-28
Conclusão (TPU 51)
2026-08-27
Petição (TPU 85)
2026-08-26
Petição (TPU 85)
2026-08-13
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Insalubridade | Férias | Multa do Artigo 477 da CLT | Assédio Moral | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Trabalho aos Domingos | Feriado em Dobro | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Reflexos | Honorários na Justiça do Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 130. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-21T17:23:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20338",
        "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  2. 2025-01-24T09:32:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20338",
        "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  3. 2025-02-03T17:48:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20338",
        "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  4. 2025-02-04T13:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20338",
        "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  5. 2025-02-04T22:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20338",
        "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  6. 2025-02-06T15:39:12.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20338",
        "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  7. 2025-02-06T15:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20338",
        "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  8. 2025-02-06T15:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20338",
        "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  9. 2025-02-06T21:07:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20338",
        "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  10. 2025-02-07T03:41:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20338",
        "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  11. 2025-02-07T03:41:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20338",
        "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  12. 2025-02-07T05:11:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20338",
        "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  13. 2025-02-07T05:11:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20338",
        "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  14. 2025-02-07T09:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20338",
        "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  15. 2025-02-07T14:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20338",
        "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  16. 2025-02-07T14:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20338",
        "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  17. 2025-02-10T16:54:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20338",
        "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  18. 2025-02-10T16:54:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20338",
        "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  19. 2025-02-10T16:54:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20338",
        "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  20. 2025-02-10T16:54:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20338",
        "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  21. 2025-02-19T00:14:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20338",
        "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  22. 2025-02-19T00:14:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20338",
        "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  23. 2025-03-24T17:37:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20338",
        "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  24. 2025-03-25T15:57:50.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
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        },
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    }
  25. 2025-03-25T16:27:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
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      ],
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        "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  26. 2025-03-25T18:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  27. 2025-03-26T12:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-03-26T12:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "20338",
        "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  29. 2025-03-27T04:56:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
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    }
  30. 2025-03-27T04:56:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
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    }
  31. 2025-03-27T04:56:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
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    }
  32. 2025-03-27T04:56:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20338",
        "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  33. 2025-04-11T15:36:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
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    }
  34. 2025-07-30T15:24:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
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        "codigo": "20338",
        "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  35. 2025-08-05T16:07:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
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        {
          "codigo": 15,
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          "nome": "realizada",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20338",
        "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  36. 2025-08-05T16:43:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 36,
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          "nome": "Juiz(a)",
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        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
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          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20338",
        "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  37. 2025-08-11T10:38:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  38. 2025-11-11T15:35:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20338",
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      }
    }
  39. 2025-11-18T13:25:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20338",
        "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  40. 2025-11-18T15:53:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.