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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00000813620078210068

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Judicial - São Sebastião do CaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf8aa089ea735eb97c8dce0041e6503c874f2989c82de0eef18eb209eefd5440

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: bf8aa089ea735eb97c8dce0041e6503c874f2989c82de0eef18eb209eefd5440
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2018-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2018-04-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2018-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2018-06-12 — Expedição de documento; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2018-06-12 — Expedição de documento; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2018-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2018-09-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2018-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2018-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2019-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2019-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2019-08-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2020-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2020-05-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2020-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2022-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-02 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-29
Definitivo (TPU 246)
2020-06-15
Recebimento (TPU 132)
2020-06-15
Petição (TPU 85)
2020-05-22
Recebimento (TPU 132)
2020-05-22
Conclusão (TPU 51)
2020-03-18
Recebimento (TPU 132)
2020-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-11
Recebimento (TPU 132)
2019-12-11
Recebimento (TPU 132)
2019-09-11
Definitivo (TPU 246)
2019-09-11
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-01-02T14:45:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2008-10-20T11:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2009-10-01T15:13:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-08-26T14:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2011-10-27T14:05:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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  6. 2015-11-25T11:31:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2017-08-21T17:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2017-11-27T19:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2018-04-09T16:00:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-04-09T16:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  11. 2018-04-11T13:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  12. 2018-06-12T16:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  13. 2018-06-12T16:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ]
}
  14. 2018-08-24T09:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  15. 2018-09-10T13:32:35.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  16. 2018-10-11T14:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  17. 2018-10-11T14:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}
  18. 2019-02-01T11:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  19. 2019-07-25T17:01:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2019-08-02T15:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2020-02-26T17:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  22. 2020-05-22T16:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2020-06-15T16:46:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2008-04-07T17:52:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-11-23T10:01:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-11-23T10:02:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-08-21T17:27:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-08-21T17:27:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2018-03-14T11:19:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2018-03-14T11:23:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2018-04-10T15:50:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-05-02T14:39:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-05-02T15:42:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2018-05-14T16:27:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2018-06-12T16:31:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2018-06-12T16:31:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-06-12T16:31:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2018-06-12T16:31:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2018-09-04T09:41:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-09-04T09:46:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.